Três organizações ambientalistas alertaram esta terça-feira para o desperdício diário de quatro milhões de embalagens de bebidas, devido ao atraso do Ministério do Ambiente em regulamentar o sistema de depósito de embalagens com retorno.

A situação prejudica o país e a economia circular, alertaram em comunicado a Sciaena, focada na promoção da melhoria do ambiente marinho, a Zero e a ANP/WWF (Associação Natureza Portugal, que representa em Portugal a internacional World Wide Fund for Nature).

Para sensibilizar para o desperdício de recursos, seja de embalagens de plástico, de vidro ou de metal, as três organizações organizaram na noite de segunda-feira uma projecção pública de imagens de embalagens abandonadas e a contribuir para a poluição, recolhidas em diferentes pontos do país. Às imagens, projectadas na Praça Luís de Camões, em Lisboa, os ambientalistas juntaram uma faixa com a frase “Sem mais atrasos!”.

O sistema de depósito com retorno (SDR) para embalagens descartáveis de plástico, vidro, alumínio e metais ferrosos foi aprovado pela Assembleia da República em 2018 e deveria estar operacional no início de 2022 mas as organizações estimam que não deve estar operacional antes de Janeiro de 2023.

Lei de 2018

As organizações lembram a aprovação da lei no final de 2018, por ampla maioria, e explicam, em comunicado, o porquê da preocupação. A lei ainda não foi regulamentada nem “há sinais” de que o vá ser e a legislação europeia exige um período de pelo menos um ano, após a regulamentação, para que entre em vigor.

“Como neste momento já se prevê o atraso de um ano na implementação do SDR, tal irá implicar o desperdício de cerca de 1500 milhões de embalagens. O ministro [do Ambiente] Matos Fernandes tem de agir rapidamente para garantir que não haverá mais atrasos”, salientam as organizações.

E, justificam: se em cada dia se desperdiçam quatro milhões de embalagens, num ano chega-se a 1.473.609.427 embalagens de bebidas (o equivalente ao volume de 250 Torres de Belém, nas contas dos ambientalistas) “que irão para aterro, serão incineradas ou ficarão espalhadas no ambiente”.

Cumprir metas 

É preciso agir urgentemente, acrescentam; não fazer nada é “contrário ao discurso oficial do Governo”. Dizem também que a lei é de 2018 não se podendo argumentar que não houve tempo para tratar do assunto.

Há uma “perda efectiva para o país”, que é “altamente dependente” da importação e da utilização de matérias-primas virgens para o fabrico de embalagens de bebidas em plástico, vidro e metal.

“O SDR é uma ferramenta fundamental para o cumprimento de várias metas comunitárias” como a reciclagem e a reutilização e “os portugueses já demonstraram, em vários estudos representativos, o seu amplo apoio a esta ideia, e anseiam pela sua implementação”, salientam as organizações.

Sciaena, Zero e ANP/WWF apelam para a acção urgente do Ministério do Ambiente e Acção Climática, para que regulamente a lei ainda antes do Verão, e alertam a Assembleia da República para este atraso.