O Estado belga foi negligente ao não cumprir as metas para combater as alterações climáticas, o que constitui uma violação dos direitos humanos dos seus cidadãos. Foi este o veredicto de um tribunal da Bélgica num caso levado a tribunal por 58 mil pessoas, um marco inédito na mobilização civil contra a inércia das autoridades face aos desafios ambientais.

O tribunal de Bruxelas declarou que o Governo federal e três regiões belgas não foram “prudentes ou diligentes”, violando a lei belga e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Ao não tomar as “medidas necessárias” para prevenir os efeitos “prejudiciais” das alterações climáticas, as autoridades belgas violaram o direito à vida (artigo 2) e o direito ao respeito à vida privada e familiar (artigo 8) da convenção europeia.

As denúncias foram apresentadas pela organização não-governamental Klimaatzaak (significa caso climático em holandês) em 2015, argumentando que o Governo desrespeitou os direitos humanos e colocou os cidadãos em risco por não ter assumido os seus compromissos europeus e globais.

O grupo pediu que o veredicto fosse acompanhado por uma responsabilidade governamental conjunta para reduzir as emissões de gases com efeito estufa. Contudo, os juízes rejeitaram o pedido: não podem ser os tribunais a aplicar novas metas, porque, justificaram, a decisão é incompatível com a separação dos poderes.

Os activistas pretendem apresentar recurso neste ponto, mas receiam que a decisão não chegue a tempo para pressionar o Governo. “O tribunal de Bruxelas tem sofrido atrasos tão prolongados, que corremos o risco de o caso climático só estar finalizados daqui nove anos e meio. E apenas temos dez anos”, lamentou a organização.

Ainda assim, o grupo acredita ter conseguido uma vitória: à causa do Klimaatzaak juntaram-se 58 mil cidadãos, no que foi considerado como o maior caso judicial na história do país. “Pela primeira vez, foi reconhecido que estamos em perigo de forma real, directa e pessoal”, disse Serge de Gheldere, dirigente do Klimaatzaak.

Também a advogada que representou os requerentes, Carole Billiet, considerou a decisão inédita, por ter dado voz a tantas pessoas: “Mesmo nos tribunais holandeses e alemães não apareceram casos semelhantes”, afirmou ao jornal belga De Morgen.

A decisão é semelhante a outros casos que decorreram na Alemanha, Países Baixos e França, cujos tribunais condenaram os respectivos Governos pelas respostas insuficientes aos desafios climáticos e por não cumprirem com os seus compromissos.

Zakia Khattabi, ministra do Ambiente belga, afirmou que a decisão não teve em conta os esforços legais e financeiros das autoridades para conseguir alcançar os objectivos ambientais. Mas referiu que o executivo aspira por ambições mais elevadas.