O presidente do Conselho Geral de Supervisão do Novo Banco considerou esta terça-feira que a cativação de 112 milhões de euros feita pelo Fundo de Resolução sobre a injecção de capital referente a 2020 é “muito surpreendente e inesperada” e viola os mecanismos previstos na almofada de capital criada em 2017 para compensar o banco por eventuais perdas com activos tóxicos. O Novo Banco informou o Banco Central Europeu (BCE) sobre a necessidade de “recuperar a posição de capital”. 

Esta informação foi prestada por Byron Haynes aos deputados da comissão de inquérito ao Novo Banco um dia depois de o Novo Banco ter comunicado a intenção de usar todos os instrumentos jurídicos, incluindo uma providência cautelar, para receber os 112 milhões de euros que fazem parte dos 429 milhões de euros apurados como chamada de capital referente a 2020, mas que ficaram dependentes de uma avaliação externa sobre a política do banco de contabilização do risco com investimentos em dívida soberana. 

“A retenção de 112 milhões de euros é muito surpreendente e inesperada, não tem qualquer fundamento e está em violação dos mecanismos contratuais previstos em todas as questões relacionadas com o CCA [o Acordo de Capitalização Contingente]”, disse o presidente do Conselho Geral de Supervisão do banco. Este responsável explicou que, a 27 de Maio, o banco recebeu a confirmação por escrito de “todas as condições que foram cumpridas” com o pagamento de 429 milhões de euros do Fundo de Resolução. “E a confirmação de que isso seria pagável”, acrescentou.

O Conselho Geral de Supervisão aprovou o pagamento. A 1 de Junho, o banco foi informado “oralmente de que o pagamento iria ser de 317 milhões de euros e de que 112 milhões seriam retidos”, o que veio a ser confirmado por escrito a 2 de Junho pelo Fundo de Resolução, detalhou.

Byron Haynes adiantou que os 112 milhões de euros “não têm nada a ver com a chamada de capital de 2020” e que “no ano fiscal de 2019 [esta questão] nunca esteve em discussão”. 

O presidente do Conselho Geral de Supervisão do Novo Banco disse depois aos deputados que a contestação à retenção dos 112 milhões de euros não está apenas relacionada com o valor em causa, mas também com a “protecção à integridade do CCA”. 

“Ontem [segunda-feira] à noite o banco teve de publicar a sua posição em termos de capital em quatro anos e no trimestre”, disse, acrescentando que falou directamente com o BCE sobre este acontecimento. “Telefonei pessoalmente ao BCE a dizer que tinha sido informado sobre o pagamento de 429 milhões de euros, informando sobre os pormenores e sobre esta necessidade de recuperar a posição de capital”. Byron Haynes insistiu na necessidade de “defender a posição de capital do banco” e falou nas “ramificações que tem na correcção que o banco teve de fazer relativamente aos resultados ontem à noite”.

"Os 112 milhões de euros retidos significam que os rácios de capital foram reduzidos para 10,9%”, adiantou. No entanto, o responsável admitiu que o banco “cumpre os mínimos de capital” impostos pelo BCE ao abrigo do alívio decretado pelo supervisor europeu para as instituições financeiras no âmbito da pandemia. 

Bónus sem objecções dos reguladores

Byron Haynes teve ainda de explicar aos deputados a atribuição de bónus à gestão do Novo Banco quando a instituição registou prejuízos até 2020. O responsável disse que as decisões “não foram tomadas com ligeireza”, pretendem atrair a equipa de gestão, estão abaixo do benchmark usado no mercado e não teve oposição dos supervisores. “Todos os aspectos das remunerações foram verificados tendo em conta todos os requisitos legais”, disse, acrescentando que as remunerações foram discutidas com os supervisores e “não houve qualquer objecção aos bónus que foram decididos” por parte do Banco de Portugal e do Banco Central Europeu. 

Byron Haynes revelou ainda que o Novo Banco viu com interesse a possibilidade de compra do Eurobic, mas explicou que por causa das regras acordadas com a Direcção-Geral de Concorrência (DGComp, na sigla inglesa), o Novo Banco não pode participar agora em aquisições. Essa “devia ser uma oportunidade interessante, mas temos uma série de compromissos que não permitem aquisições ao nível da DG Comp. Manifestámos o nosso interesse mas dissemos claramente que não podemos comprometer-nos até termos cumprido os requisitos da DGComp. E, por isso, nessa altura podemos talvez avançar”. Apesar de afirmar não ter conhecimento da estratégia na Lone Star - o Conselho Geral de Supervisão tem quatro membros que representam o Lone Star e seis independentes, entre eles, Byron Haynes -, revelou que a intenção do fundo norte-americano que tem 75% do Novo Banco é “continuar a investir em Portugal”. 

Haynes explicou que, tal como António Ramalho, o presidente-executivo (CEO) do Novo Banco, tem uma participação através de um investimento indirecto no Novo Banco, que é inferior a 1%, e na qual entrou através do seu património pessoal. “A entidade jurídica onde temos uma participação tem uma relação indirecta com a Nani Holdings” aparece referida nas demonstrações financeiras, não tendo os reguladores visto qualquer conflito de interesses nesta matéria, adiantou. “São acções de classe B”, acrescentou, não conseguindo, porém, explicar como a “entidade controlada LSF” está ligada indirectamente ao Novo Banco.