Há 56 mil consumidores com acordos de pagamento de dívidas com os operadores de telecomunicações.

O balanço feito pela Apritel – Associação dos Operadores de Comunicações Electrónicas dá conta que se trata de um aumento de 25% face a Março de 2020, “com um valor total que, em Dezembro de 2020, ultrapassou os 15 milhões de euros”.

As telecomunicações foram, tal como outros serviços essenciais (energia e água) abrangidos por legislação que impediu os cortes nos serviços, obrigando os fornecedores a estabelecerem acordos de pagamento faseado de dívidas com os seus clientes em situação vulnerável (quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20% face aos rendimentos do mês anterior) ou a aceitar a suspensão temporária dos contratos (até 1 de Janeiro de 2022), ou mesmo a sua rescisão antecipada, sem custos.

Estas medidas temporárias destinadas a mitigar os efeitos socio-económicos da crise pandémica só estarão em vigor até próximo dia 30 de Junho.

Segundo a Apritel, neste período de pandemia, o sector das telecomunicações “tem reforçado as medidas de auto-regulação no apoio às famílias que passam por situações especiais”, como “casos de incapacidade, insolvência ou situação de desemprego”.

Tem havido também a “aceitação da rescisão antecipada do contrato sem encargos em situação de óbito”, na impossibilidade de prestação do serviço na morada, e em casos de institucionalização, refere a Apritel.

A Apritel destaca ainda um conjunto de medidas de aprofundamento da “comunicação e transparência da informação prestada aos seus consumidores”.

Entre elas, a introdução, “desde o início de 2020”, da Ficha de Informação Simplificada (concluindo um processo que se arrastava desde 2016) “em modelo único”, que permite a comparação das ofertas entre os operadores.

Também passou a estar incluída nos websites das empresas a “explicação da lógica da fidelização e períodos de fidelização e detalhes adicionais” (um tema sempre polémico que vai estar em foco no Parlamento, nos próximos meses, com a aprovação da nova Lei das Comunicações Electrónicas).

Entre as outras práticas adoptadas pelo sector estão lembretes aos clientes de que podem “aderir a períodos de fidelização inferiores a 24 meses” ou o “e-mail de boas-vindas com informação detalhada e simplificada sobre o contrato celebrado”, refere a associação.

Há ainda a “apresentação de detalhes concretos sobre as vantagens” que, segundo os operadores, justificam a necessidade de fidelização nos contratos e a “adopção de um código de conduta aplicável aos Serviços WAP Billing”.

A maioria dos clientes de telecomunicações subscreve inadvertidamente estes serviços de conteúdos prestados por terceiros, que são automaticamente facturados pelos operadores. Frequentemente, os clientes só se dão conta deste encargo na factura ao final de alguns meses.

Estas medidas permitiram que, “mesmo durante a pandemia e com pressão acrescida sobre os serviços de telecomunicações, o sector fosse capaz de manter os níveis de reclamações mais baixos do que em anos anteriores”, escreve a Apritel.