Ao fim de 97 dias de licitação da fase principal, o procedimento para atribuição das licenças para a nova tecnologia móvel continua sem fim à vista e o regulador culpa as empresas, que continuam a fazer as suas ofertas usando “recorrentemente” o menor incremento de preço possível para cada lote em disputa, o de 1%, e que não parecem ter muita pressa em obter as novas licenças.

A Anacom já tinha aumentado o número de rondas diárias do leilão, de seis para sete, e optou agora por voltar a mexer nesse número, duplicando-o face aos planos iniciais, ou seja, “até um máximo de 12” rondas diárias.

“Esta alteração permitirá imprimir maior celeridade ao leilão sem afectar as estratégias dos licitantes”, refere a entidade reguladora presidida por João Cadete de Matos, que colocou este regulamento em consulta pública durante cinco dias úteis.

Contudo, a Anacom não exclui nova intervenção “num cenário de maior prolongamento do leilão”. O regulador poderá “considerar outras opções, incluindo a da inibição da utilização dos incrementos mínimos de 1% e de 3% que os licitantes podem indicar nas suas licitações”, ou seja, obrigando a Nos, Vodafone e Meo a subirem o valor de cada licitação.

Esta possibilidade, que já tinha sido nomeada pela Anacom no início de Abril, foi recebida com muitas críticas pelas empresas, que acusaram a entidade reguladora de interferir nas suas estratégias de licitação.

A Anacom procura agora imprimir maior celeridade ao leilão (cuja receita já ronda os 400 milhões de euros) sem colidir de frente com os operadores de telecomunicações instalados, mas deixa aberta a porta a uma medida mais radical se for necessário acelerar o procedimento para evitar “um atraso nefasto no desenvolvimento e entrada em funcionamento das redes 5G, em prejuízo dos cidadãos e das empresas”.

“Existe o sério risco, caso se mantenha o padrão de licitações até agora observado, de o leilão perdurar” por muito mais tempo do que o “que era inicialmente antecipável” e do que “tem sido a duração normal destes procedimentos na grande maioria dos Estados da União Europeia”, assegura o regulador.

Por outro lado, a Anacom realça que os atrasos que venham a verificar-se não impactam apenas o desenvolvimento das redes 5G, já que o leilão também diz respeito a outras frequências que vão permitir melhorar o desempenho e a cobertura das actuais redes 3G e 4G, que ainda não servem devidamente uma parte significativa da população.

“Em particular, é de salientar que, com esse prolongamento [do leilão], os benefícios decorrentes do cumprimento das obrigações de cobertura, de desenvolvimento das redes e de reforço do sinal de voz” não chegariam tão rapidamente quanto possível às populações e empresas, refere a Anacom.

A própria Comissão Europeia já deu nota que é necessário ter a atribuição das frequências concluída o mais cedo possível.

O regulador relembra que as condições de atribuição das licenças implicam a disponibilização de serviços compatíveis com 5G em “municípios de baixa densidade e nas Regiões Autónomas, mas também, quando tal for solicitado, por hospitais e centros de saúde, estabelecimentos de ensino, portos e aeroportos e entidades gestoras de parques empresariais e industriais”.

E salienta que para cumprirem estas obrigações, “os operadores têm de iniciar os investimentos na rede que se revelem necessários muito antes disso, porque a instalação de infra-estruturas de rede que cubram, com a velocidade de serviço exigida, todas as populações e zonas de território abrangidos é uma tarefa de execução demorada”.

“Enquanto grande parte da Europa converge para rapidamente utilizar o 5G como instrumento fundamental para a transição digital e competitividade da economia”, Portugal arrisca-se a ficar para trás, salienta a Anacom.