Procurador europeu José Guerra: “Não tinha que me demitir por factos que não me eram imputáveis”
No dia em que arranca oficialmente a Procuradoria Europeia, o PÚBLICO publica a primeira entrevista ao procurador europeu de Portugal, José Guerra, um magistrado com 60 anos, que passou os últimos 13 em instituições europeias ligadas à Justiça. Na longa conversa, o procurador explica o que vai fazer a nova instituição, porque é necessária e reflecte sobre a sua experiência ao serviço da Justiça. Comenta ainda a polémica em torno da sua nomeação.
Como surgiu a Procuradoria Europeia?
É o culminar de um longo processo dentro da União Europeia (UE) que começou nos anos 90, se foi sedimentando e acelerou na última década. Um regulamento do Conselho publicado em 2017 criou a Procuradoria Europeia na sequência do Tratado de Lisboa, que prevê essa criação. A necessidade de criar um organismo deste tipo resulta das enormes perdas que a União tem todos os anos por processos fraudulentos, fraudes ao IVA, desvio de subsídios, subsídios mal aplicados. Os Estados-membros entenderam que também aqui a união faz a força e que seria preferível ter um corpo de procuradores dedicados à investigação destes crimes do que ter a protecção dos interesses da união distribuída pelos diversos Estados. Estima-se que a União perde 500 milhões de euros ao ano devido a fraude e que as fraudes ao IVA custam 60 mil milhões de euros anualmente. São valores muitíssimo elevados e que justificam que se crie um corpo de magistrados dedicados.
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