A Câmara Municipal do Porto (CMP) vai levar a discussão, na reunião camarária de segunda-feira, uma compensação a 22 comerciantes da Avenida Fernão de Magalhães, no valor aproximado de 277 mil euros, “por perdas decorrentes do impacto da obra profunda de requalificação urbana no eixo entre o Campo 24 de Agosto e a Praça Dr. Francisco Sá Carneiro (Praça Velásquez)”, sustenta o documento consultado pelo PÚBLICO.

A proposta é assinada por Ricardo Valente, vereador com os pelouros de Economia, Turismo e Comércio, e reconhece que a empreitada referida condicionou “de forma especialmente grave” o comércio daquela artéria da cidade, “colocando em causa, em alguns casos, a sobrevivência dos negócios”. Assim, com base no regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas, de onde consta a “indemnização pelo sacrifício”, a autarquia desenvolveu um modelo de mecanismo de compensação que já havia sido aplicado junto dos comerciantes do Mercado do Bolhão.

Segundo o relatório global em anexo, o processo iniciou-se com o levantamento de informação de comerciantes e estabelecimentos elegíveis para integrar os procedimentos indemnizatórios, que permitiu reunir uma lista de “133 espaços potencialmente elegíveis, compreendidos entre os números de polícia 1 a 1273 da Avenida Fernão de Magalhães”. Cada um deles foi agrupado em três fases diferentes e foi calculada a duração da obra para o troço onde estão situados. Depois de análise e validação dos dados recolhidos, restaram 117 espaços elegíveis, dos quais 46 enviaram a documentação completa para continuar o processo. 

A moção em causa diz respeito aos estabelecimentos integrados nas fases A e B, uma vez que “decorrente da alteração no prazo do término da obra na fase C [correspondente aos estabelecimentos localizados entre os números 782 e 1273, afectados pelas obras que decorreram entre 22 de Julho de 2020 e 7 de Maio de 2021], existem ainda processos de estabelecimentos que serão apresentados aquando a conclusão da sua análise”. Após a sua conclusão, estes processos serão submetidos à deliberação do executivo.

Iniciada em 2018, a complexa intervenção causou sérios prejuízos no comércio da avenida, uma vez que o encerramento e vedação de passeios e os desníveis causados pelos buracos da obra trouxeram constrangimentos significativos na mobilidade e acesso às lojas, como relatou o PÚBLICO em Janeiro. Na altura, a Associação dos Comerciantes do Porto assinalou que os comerciantes deveriam ser notificados sobre as respectivas compensações até ao final de Fevereiro, mas a autarquia já equacionava a possibilidade de haver atrasos nos processos indemnizatórios devido ao segundo confinamento. 

A empreitada, apresentada em 2018 como o “novo conceito de mobilidade na cidade”, representa um investimento na ordem dos 5,3 milhões de euros e envolve a reformulação de redes hidráulicas, de energia e de telecomunicações, no subsolo, melhoria e criação de novos acessos pedonais, acções de arborização no alinhamento da avenida e a criação de um Corredor de Autocarros de Alta Qualidade (CAAQ).