Apesar do ligeiro abrandamento registado nos apoios concedidos às empresas, o mês de Abril voltou a ser de forte agravamento do desequilíbrio das contas públicas, com os cofres do Estado a ressentirem-se da diminuição muito acentuada das receitas fiscais, em particular do IVA.

De acordo com os dados da execução orçamental de Abril publicados esta quarta-feira pelo Ministério das Finanças, o valor do défice público (em contabilidade pública) atingiu, nos primeiros quatro meses do ano, os 4845 milhões de euros, mais do dobro do que os 2255 milhões de euros registados até Março, em mais um sinal do impacto negativo que a terceira vaga da pandemia está a ter nas finanças públicas no arranque de 2021.

O valor do défice público até Abril representa também um agravamento de 3148 milhões de euros face a igual período do ano passado, num cenário em que, ao mesmo tempo que a despesa primária (sem contar com juros) aumenta 6%, a receita diminui 6,3%.

As medidas de apoio extraordinárias às empresas e às famílias lançadas durante a pandemia continuaram a produzir um efeito negativo nas contas. De acordo com os números publicados pelas Finanças, atingiram, até Abril 2761 milhões de euros, mais 703 milhões do que nos primeiros três meses do ano.

No que diz especificamente respeito aos apoios às empresas, o valor dos apoios foi de 1606 milhões de euros até Abril, o que significa que no quarto mês do ano o valor registado foi de perto de 422 milhões de euros, um pouco menos que os 519 milhões de euros de Março. Este é um sinal de que estes apoios, em particular o layoff simplificado (138 milhões de euros em Março e 64 milhões em Abril), apesar de se terem mantido a um nível elevado, diminuíram ligeiramente em Abril, em sintonia com retirada de algumas das medidas de confinamento que afectam a actividade das empresas.

A medida que ganhou um maior peso na despesa acabou por ser a do programa Apoiar.pt, que atingiu os 798 milhões de euros nos primeiros quatro meses do ano. Esta despesa tem como contrapartida do lado da receita a entrada de fundos provenientes da União Europeia.

A despesa do SNS cresceu 5,7%, tendo as despesas com pessoal do sector aumentado 10,3%.

Receita fiscal cai 10%

Do lado da receita, os efeitos da travagem registada na economia nos primeiros meses do ano continuou a ser evidente na cobrança de impostos, sem grandes sinais de melhoria em Abril face a Março. A receita fiscal caiu 10% nos primeiros quatro meses de 2021, em comparação com o mesmo período do ano anterior, uma variação muito semelhante à que se verificava até Março (-10,1%).

De salientar a evolução do IVA, que até Março caía 11,7% face ao ano anterior, mas que agora regista uma perda de 12,4%.

Depois de apontar para um défice público (em contabilidade nacional) de 4,3% no Orçamento do Estado para 2021 apresentado em Outubro do ano passado, o Governo reviu ligeiramente em alta a sua meta para 4,5% no mês passado quando deu a conhecer o Programa de Estabilidade. Os efeitos da terceira vaga da pandemia e das medidas de confinamento tomadas para a controlar foram os motivos apresentados pelo executivo para essa revisão.