Nas vésperas de ser aprovada uma nova injecção de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco, Mário Centeno voltou a defender o mecanismo de capitalização contingente criado no momento da venda do banco à Lone Star, dizendo que para além de servir para “mitigar riscos para o Estado”, ajudou a fazer do Novo Banco “um bom banco”. E deixou um aviso, numa altura em que no Parlamento se critica uma nova injecção: para que a reestruturação termine este ano, é preciso que “as instituições portuguesas o permitam”.

Mário Centeno esteve na comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco a responder aos deputados em duas qualidades: a de actual governador do Banco de Portugal e a de ministro das Finanças na altura da venda do Novo Banco em 2017.

Os deputados dos diversos partidos, excluindo o Partido Socialista, questionaram a forma como, no momento da venda do Novo Banco, o Estado acabou por assumir compromissos, através do mecanismo de capitalização contingente, que, sem controlo suficiente, acabaram por gerar custos para as finanças públicas que ultrapassam já os 3000 milhões de euros.

Mário Centeno, começando por reconhecer que o processo do Novo Banco “é penoso socialmente, politicamente, financeiramente”, defendeu que ainda assim, a opção pela venda com um mecanismo de capitalização contingente “permitiu uma monitorização apertada e eficaz dos processos de gestão dos activos que nele estão incluídos”, ao mesmo tempo que “diluiu os riscos [para o Estado] ao longo do tempo”.

“O Novo Banco era novo, mas herdeiro de velhos problemas e com muitos e complexos desafios pela sua frente. Não era um banco bom. Foi preciso fazer dele um bom banco”, disse ainda, deixando um aviso aos deputados: “A sua reestruturação termina este ano. Atestada pela Comissão Europeia. Assim as instituições portuguesas o permitam”. 

Mário Centeno recusou ainda as acusações de não ter, no momento da venda do Novo Banco, deixado claro aos portugueses os riscos que estavam presentes para o Estado, afirmando que, na audição parlamentar sobre o assunto realizada em 2017, referiu “24 vezes a palavra ‘risco'”.

Em relação às alternativas à venda, Mário Centeno lembrou que a proposta inicial da Lone Star incluía uma garantia de 7800 milhões de euros, que recusou, e disse que a liquidação seria uma “alternativa tenebrosa”, com custos directos de 14 mil milhões de euros, a que se teriam de acrescentar custos indirectos difíceis de estimar. Já no que diz respeito à nacionalização, garantiu que não foi colocada de parte, mas defendeu que acarretaria custos elevados, muito por causa das exigências que seriam feitas pela Comissão Europeia.

O ex-ministro das Finanças foi frequentemente confrontado com as conclusões da recente auditoria do Tribunal de Contas (TdC) sobre o Novo Banco, nomeadamente com o facto de ser questionada a forma como a avaliação das necessidades de capital é feita e de se concluir que o mecanismo de capitalização contingente tem um impacto orçamental para o Estado.

Mário Centeno criticou o relatório do tribunal, dizendo que contém “incorrecções em algumas das conclusões, que derivam certamente da incapacidade do Fundo de Resolução e do Banco de Portugal para dar as explicações”. O governador disse que o Fundo de Resolução “pôs-se à disposição do TdC para se fazer uma demonstração da forma como o exercício de avaliação é feito”, mas que “infelizmente o Tribunal de Contas não o aceitou”. “Com os mecanismos que estão previstos há um acompanhamento que é o mais cuidado que acho que é possível. Confio na forma como o Fundo de Resolução faz este trabalho, há múltiplos mecanismos de controlo e esperamos que eles actuem”, afirmou.

Voltou também a defender que a utilização do Fundo de Resolução faz com que a resolução de um banco acabe por ser “orçamentalmente neutra” para o Estado, uma vez que o sistema bancário acabará, a prazo, por assumir os custos através das contribuições que realiza.

Pelo meio, na audição da comissão de inquérito, ficaram ainda algumas críticas ao presidente-executivo (CEO) do Novo Banco, António Ramalho. “Não fui eu que o escolhi, tem-se vindo a explicar umas vezes melhor, outras vezes pior”, disse Mário Centeno, que garantiu “não concordar com os bónus distribuídos aos membros da administração do banco”.