A providência cautelar que Manuel Coelho da Silva interpôs contra o Conselho Geral Independente (CGI) da RTP por causa do processo de escolha da nova administração, à qual se candidatou e não ganhou, ainda está em curso, mas o ex-presidente do Conselho de Opinião da RTP quer voltar ao cargo. E pretende que isso aconteça já nesta quarta-feira, dia em que os conselheiros devem cooptar dois membros e escolher o novo presidente: Manuel Coelho da Silva integra, com Deolinda Machado (antiga representante da CGTP no conselho) a única lista concorrente aos dois lugares cooptados, para depois poder ser eleito novamente para a presidência.

Contactado há dias pelo PÚBLICO, Manuel Coelho da Silva não quis esclarecer se era ou não candidato a ser cooptado para o novo mandato do Conselho de Opinião, mas defendeu que não há qualquer conflito de interesse nem incompatibilidade em fazer parte (ou mesmo a presidir) daquele órgão de aconselhamento e fiscalização da RTP ao mesmo tempo que, em termos pessoais, tem um processo na justiça contra outros órgãos da empresa. Neste caso, contra o CGI, o órgão de supervisão do serviço público de media, e para o qual o Conselho de Opinião (então presidido por Manuel Coelho da Silva) nomeou dois dos seus seis membros – José Carlos Vieira de Andrade (presidente) e Leonor Beleza (vogal).

O Conselho de Opinião da RTP é um órgão independente e estatutário da empresa composto por 32 elementos, entre 18 representantes de entidades da sociedade civil, desde sindicatos às confederações patronais, de pais e da família, passando pelas religiões, migração, defesa do consumidor, autores, ou rádio, a que se somam 10 eleitos pelo Parlamento, dois pelos Açores e Madeira e dois elementos cooptados pelos restantes 30.

Ora, é essa cooptação que será feita nesta quarta-feira de manhã, na primeira reunião da nova composição do Conselho de Opinião para o mandato que agora se inicia. E apesar de o regimento do Conselho de Opinião (CO) determinarem que a reunião para eleger o presidente tem que ser um encontro “convocado expressamente” para a eleição, o actual presidente em exercício, Rui Oliveira e Costa (politólogo e dono da Eurosondagem), convocou uma mesma reunião plenária, com uma só ordem de trabalhos, para escolher os cooptados (de manhã) e logo depois ser eleito o presidente (de tarde).

O regimento do CO não define conflitos de interesse ou incompatibilidade quando estejam em causa processos judiciais envolvendo os seus membros e outros elementos ou órgãos da RTP, mas estipula que, em termos de conflitos de interesses, um membro do Conselho de Opinião que “tenha um conflito de interesses, directo ou indirecto, relativamente a alguma matéria em análise ou discussão, deve declará-lo no início da sessão em que tal mateira esteja agendada, abstendo-se de participar na sua discussão e votação, ou ausentando-se da reunião por decisão sua ou quando lhe for solicitado pela maioria dos membros”. E acrescenta que “existe conflito de interesses sempre que do assunto em discussão e respectiva deliberação possa resultar prejuízo ou benefício, directo ou indirecto, para o membro do CO em causa”.

Entre as competências do Conselho de Opinião estão a apreciação dos planos de actividades e orçamento e os planos plurianuais elaborados pela administração, assim como dos seus relatórios e contas, e a avaliação do cumprimento do serviço público de rádio e TV, assim como se pronunciar sobre qualquer assunto de que os órgãos sociais lhe peçam parecer.

Manuel Coelho da Silva, que liderou o Conselho de Opinião desde 2004, anunciou aos membros daquele órgão em Março que renunciava ao cargo de presidente – mas não ao lugar de membro do conselho – para se candidatar à administração da empresa, no âmbito do novo formato de escolha da equipa de gestão decidido pelo anterior Conselho Geral Independente, então presidido por António Feijó. No processo de selecção, Manuel Coelho da Silva não chegou à última fase, em que foram convidados para entrevista apenas quatro das doze duplas de candidatos (presidente e vogal com pelouro dos conteúdos).

Descontente com a falta de transparência do processo, interpôs uma providência cautelar que suspendeu o processo de nomeação de Nicolau Santos e de Hugo Figueiredo para que o tribunal possa analisar se a RTP, enquanto empresa pública, pode decidir sobre a nomeação de dirigentes e gestores sem anunciar prévia e publicamente o perfil dos candidatos que pretende, os critérios de avaliação e a respectiva valoração, assim como as regras de avaliação das várias fases do processo – passos que não deu em Abril, quando escolheu a nova equipa. Entretanto, o CGI veio dizer que a lei lhe confere “poder de livre escolha" na nomeação da administração.