O Governo prometeu apresentar aos sindicatos uma proposta de diploma para rever o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), mas chegou à reunião desta segunda-feira sem qualquer proposta legislativa, provocando a revolta nos sindicatos.

“É uma desilusão completa. Depois de a senhora ministra ter dito no Parlamento que tinha um projecto de diploma para discutir com os sindicatos, saímos daqui com uma mão vazia e outra cheia de nada”, criticou José Abraão, líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) à saída da reunião com o Governo.

O sindicalista referia-se às declarações da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, proferidas recentemente numa audição parlamentar e em que prometeu que marcaria uma nova reunião com um primeiro esboço do diploma.

“Foi-nos dito que não houve oportunidade de articular com outros ministérios, em particular com o das Finanças, a redacção do diploma”, precisou José Abraão depois do encontro com o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto.

Na primeira reunião, o Governo entregou aos sindicatos um documento com os princípios que irão enquadrar a discussão do SIADAP. A avaliação passará a ser feita anualmente (agora é bianual), será dada maior relevância às competências dos trabalhadores, o processo será simplificado e passará a ser suportado por uma plataforma informática, e há a possibilidade alargar as quotas em função da avaliação dos serviços.

Um dos pontos de maior fricção com os sindicatos é a manutenção das quotas para as notas mais elevadas.

“Recusamos a ideia das quotas e da sua manutenção enquanto factor de moderação salarial. O sistema de avaliação está velho, vai a caminho dos 20 anos e tem de se fazer uma alteração que mobilize os trabalhadores e que toque também na tabela remuneratória única e nas carreiras, para que a manta de retalhos que já temos hoje não se torne ingerível”, destacou o líder da Fesap.

“Falámos sobre a conectividade da avaliação individual com a dos serviços. Sem projecto de diploma não percebemos as implicações da avaliação dos serviços que não têm investimento e que são mal geridos na avaliação dos trabalhadores”, acrescentou ainda.

O líder da Fesap criticou o facto de os sindicatos da função pública não estarem a ser ouvidos a propósito do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, nomeadamente na questão do teletrabalho.

Também a Frente Comum que, segundo o relato da Lusa, saiu da reunião alguns minutos depois de ter entrado, considerou “inaceitável” não ter sido apresentada uma proposta concreta.

“É um desrespeito absoluto pelos representantes dos trabalhadores, mas também pelos mais de 700 mil trabalhadores da Administração Pública. Não é aceitável usar a lei da negociação para entreter e encher calendário”, disse o dirigente Sebastião Santana.

Antes do encontro, a Frente Comum entregou no ministério mais de 66 mil assinaturas pela revogação do SIADAP e pela sua substituição “por um sistema justo, equitativo, transparente e sem quotas”. Esta estrutura tem agendada uma greve para 20 de Maio.

Numa nota enviada no final das reuniões, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública reconhece que não foi possível apresentar uma proposta escrita às estruturas sindicais, porque “não foi ainda possível concluir a sua harmonização interna”. Ainda assim, “o Governo continua a desenvolver um trabalho extenso e profícuo nesse sentido”.

Ao mesmo tempo, o secretário de Estado pediu aos sindicatos para “densificaram” os contributos já enviados ao Governo, em particular os que estão relacionados com a simplificação da avaliação e com a articulação entre os objectivos dos trabalhadores e os dos serviços.