O Bloco de Esquerda, o primeiro partido a apresentar propostas para regulamentar o teletrabalho e que agendou o debate desta quarta-feira, distanciou-se dos projectos do PS e do PSD assinalando uma “clivagem essencial” no que diz respeito ao pagamento das despesas com o teletrabalho. 

De um lado estão as propostas do Bloco, que quer normas imperativas na lei que obriguem as empresas a pagar as despesas aos trabalhadores, do PCP, PEV e PAN que exigem o pagamento de um valor fixo que oscila entre 10 e 11 euros por dia. Do outro, estão o PS e o PSD, que remetem esta questão para o acordo com o trabalhador ou para a contratação colectiva.

“Nas várias iniciativas apresentadas, é possível identificar uma clivagem essencial. De um lado, os projectos como o do Bloco, que defendem que a lei deve consagrar direitos e obrigações e deve ser imperativa sobre a obrigação de pagar despesas”, frisou o deputado do Bloco José Soeiro.

Do outro lado, continuou, estão “os projectos do PS e do PSD que permitem que os princípios definidos pela lei fiquem dependentes do acordo do empregador (como acontece no caso do pagamento de despesas), ou sejam afastados por convenções colectivas (por exemplo, na salvaguarda da privacidade do trabalhador)”.

Ao longo do debate, que resultou de um agendamento do Bloco, os vários partidos destacaram os principais pontos das suas propostas sobre teletrabalho e direito a desligar.

No que respeita às despesas, que segundo o deputado do PS, João Paulo Pedrosa, constituiu uma das principais divergências, os partidos posicionam-se de forma diferente.

O Bloco defende que a lei deve ser imperativa ao definir que os instrumentos de trabalho e os custos fixos “gerados pelo uso de telecomunicações, água, energia, incluindo climatização, e outros conexos com o exercício das funções” são uma responsabilidade do empregador, remetendo o cálculo para os instrumentos de regulamentação colectiva, regulamentos das empresas ou para o acordo entre empregador e trabalhador.

Já o PCP, o PEV e o PAN defendem que a lei deve fixar um valor mínimo, sendo que o PCP, por exemplo, quer que o empregador assegure os instrumentos e mobiliário, sendo responsável pela sua instalação e manutenção.

O PS prevê que o empregador assegura os equipamentos e sistemas necessários ao teletrabalho, sendo que o acordo deve especificar se são fornecidos ou adquiridos pelo trabalhador. Já as despesas adicionais que o trabalhador suporte com o teletrabalho são compensadas pela empresa desde que sejam comprovadas e tenham o “acordo do empregador”.

Já o PSD prevê que quando o contrato de teletrabalho não o estipule, as despesas acrescidas serão pagas pelo empregador mediante acordo individual ou por negociação colectiva.

Os projectos de lei para regulamentar o teletrabalho e o direito à desconexão profissional acabaram por baixar ao debate na especialidade sem votação na generalidade, em resultado dos requerimentos que ao longo do debate foram apresentados pelos vários partidos.

Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS, mostrou abertura para, no debate na Comissão Parlamentar do Trabalho e Segurança Social, se dirimirem as diferenças entre os vários partidos.

“Não esperem que a legislação do teletrabalho sirva para fazer trincheiras entre nós, nem contem comigo para dizer que as propostas são tortuosas. Só há uma forma de dirimirmos as nossas diferenças, que é aqui [no Parlamento]”, afirmou.

Durante o debate, também o secretário de Estado do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, manifestou optimismo quanto à possibilidade de se chegar, no Parlamento, a uma solução que permita resolver os principais problemas que o uso massivo do teletrabalho veio evidenciar.

Embora o Governo se reveja mais na proposta do PS, Miguel Cabrita reconheceu que há projectos que têm “virtualidades” e que “há margem para encontrar as soluções e equilíbrios que respondam a vários dos desafios que se colocam”.