IGAMAOT pede intervenção do Ministério Público no processo do hotel em Gondomar
O hotel situa-se na faixa entre os 30 metros e os 50 metros do leito do rio, em zona inundável, diz a inspecção.
A Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) revelou nesta quarta-feira à Lusa que vai pedir a intervenção do Ministério Público no processo de construção do hotel Nasoni, em Gondomar.
“Uma vez que a situação apurada constitui violação ao regime da REN susceptível de invalidar todo o processo subsequente, a IGAMAOT notificou já a CCDRN e a CMG da abertura do período de audiência prévia, nos termos da lei, com vista à instrução da acção judicial a propor pelo Ministério Público para o efeito”, lê-se na resposta enviada.
Após a denúncia verificada em Fevereiro de um grupo de moradores que alertaram para diversas irregularidades no projecto de 25 milhões de euros, a IGAMAOT solicitou à CCDR-N informações relativas ao projecto e em Março a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) instaurou um processo de contra-ordenação à empresa por construção sem licença.
No início de Março, a CCDR-N, em comunicado, admitiu “erro” na determinação do espaço ocupado pelo projecto do hotel na Reserva Ecológica Nacional (REN), reagindo a câmara com a suspensão preventiva da obra, situação que a empresa construtora, Nara, afirmou compreender, mas com críticas à comissão de coordenação.
Sobre os factos que geraram a denúncia de um grupo de moradores da Ribeira de Abade, a IGAMAOT declarou uma vez “analisados os elementos que havia pedido à CCDRN, à Agência Portuguesa do Ambiente/Administração da Região Hidrográfica Norte (APA/ARH) e à Capitania do Porto do Douro, concluiu que o local de implantação do hotel situa-se na faixa entre os 30 metros e os 50 metros do leito do rio, em zona inundável”.
Sobre a informação prestada pela CCDR-N e o pedido de informação prévia da promotora do empreendimento, concluiu a Inspecção-Geral que “cerca de 16 dos 90 metros de comprimento da implantação do hotel interfere com a área de REN, tanto à data como actualmente”.
E acrescenta: “Pelo que o parecer daquela Comissão Regional nessa sede, de 27/05/2008, não observa o regime jurídico dessa restrição de utilidade pública, irregularidade que se estende à aprovação e licenciamento das obras por parte da Câmara Municipal de Gondomar”.
Questionada, também, sobre as razões que ditaram a mudança do parecer da CCDR-N, a IGAMAOT respondeu que “não foi possível determiná-las”.
