O parlamento húngaro aprovou uma lei, esta terça-feira, através da qual universidades e instituições culturais passam a ser administradas por fundações privadas e cujos órgãos de direcção serão escolhidos pelo Governo de Viktor Orbán. Os partidos da oposição acusam o primeiro-ministro de querer continuar a alargar a sua influência ideológica, desta vez no sector da educação.

A lei foi aprovada com 134 votos a favor contra 59 no parlamento, onde dois terços dos lugares são ocupados pelo partido ultraconservador Fidesz, do primeiro-ministro.

Com a nova lei, que deverá entrar em vigor a partir do próximo ano lectivo, o Governo de Orbán pretende “repensar o papel do Estado” na educação e “reforçar a identidade nacional”, de acordo com a Reuters. “A exigência fundamental [da lei] é que as fundações defendam activamente a sobrevivência e o bem-estar da nação”, diz o documento.

A cedência do controlo das universidades, que se têm mantido autónomas apesar de serem bens estatais, para as mãos de entidades privadas não é vista com bons olhos pelos partidos da oposição, porque vêem a independência académica em risco.

O partido LMP considerou esta terça-feira, que assinala a aprovação da lei, como um “dia negro” no cenário político húngaro.

“O primeiro-ministro Viktor Orbán orgulha-se de tomar decisões contrárias aos interesses nacionais húngaros”, comentou o líder do LMP, László Keresztes, citado pelo Daily News Hungary.

Como será o Governo a escolher quem ficará a cargo das fundações, os críticos dizem que a decisão é politicamente motivada e que Orbán pretende, assim, continuar a promover a sua ideologia conservadora e cristã. Segundo o secretário de Estado, Tamás Schanada, a medida agora implementada já tinha sido delineada em 2016.

Desde que subiu ao poder em 2010, Viktor Orbán tem aumentado gradualmente o seu poder em sectores como a imprensa, a investigação científica ou a Justiça. Tanto grupos da oposição como organizações internacionais têm vindo a alertar que a ideologia ultraconservadora de Orbán ameaça a democracia na Hungria.

“Eles não fazem segredo disto: querem assumir o poder intelectual depois do poder político e económico”, afirmou à Reuters uma antiga ministra do primeiro governo de Orbán em 1998, Attila Chikan.

Das 32 fundações nomeadas, 21 vão ficar a controlar altas instituições no sector da educação, afectando 70% dos estudantes na Hungria. Além de passarem a ser as proprietárias, estas terão também influência sobre o funcionamento e decisões das universidades.

O Governo planeia reorganizar e renovar as universidades aplicando 3,3 mil milhões de euros do Fundo de Recuperação da União Europeia e defende que a “forma de organização mais independente e autónoma” vai ajudar as universidades a “integrarem-se melhor na economia”, segundo escreve o Daily News Hungary. E a sua “autonomia financeira” será garantida, diz o secretário de Estado.

A oposição, que acusa o Governo de estar “a planear dar gratuitamente o que resta da riqueza da nação a estas fundações”, declarou que reverterá a medida caso ganhe as eleições parlamentares de 2022.

Texto editado por Paulo Narigão Reis