O primeiro-ministro António Costa anunciou esta sexta-feira que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) irá contemplar a cultura, de forma autónoma, com uma verba de 244 milhões de euros, e que 1% do investimento global em obras públicas vai reverter para a encomenda de obras de arte.

Estas medidas foram anunciadas no final de uma visita de mais de uma hora nos espaços em que estão a decorrer obras de restauro e de conservação no Teatro Nacional de São Carlos, em Lisboa. António Costa esteve acompanhado pela ministra da Cultura, Graça Fonseca.

Os governantes acrescentaram que a recuperação do património é uma das áreas onde o PRR será também aplicado, reforçando que este é um compromisso do Governo para o futuro.

Já se sabia que, depois de a versão original do PRR ter ignorado a cultura, situação que motivou um grande movimento de protesto por parte do sector, o plano final que o Governo vai apresentar à União Europeia irá afinal dedicar-lhe “um capítulo específico”, como foi garantido no passado dia 6 de Abril pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, numa audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação sobre a resposta económica e social à pandemia da covid-19. Esse movimento de protesto ganhou expressão a partir da carta aberta que, no dia 19 de Fevereiro, várias individualidades e organismos do sector dirigiram a António Costa alertando para “as consequências económicas, sociais e políticas de larga escala” da exclusão da cultura do PRR. Dias depois, o primeiro-ministro respondia aos signatários da carta aberta, incentivando a sociedade civil a contribuir com as suas propostas, no período de discussão pública do programa, para inscrever o sector naquele documento estratégico.

“Vamos aproveitar este momento para fazermos um investimento reforçado no que respeita à rede de cineteatros, museus e preservação do património – obras que há muito eram adiadas. Esse investimento vai ser agora possível com os 244 milhões de euros que serão alocados a esta área”, precisou.

Recentemente, vários directores de museus nacionais alertaram para a existência de problemas infra-estruturais graves que afectam os equipamentos à sua guarda, nalguns casos ameaçando a integridade das colecções. Ao PÚBLICO, a Direcção-Geral do Património Cultural reconheceu estarem identificadas “as patologias e necessidades de intervenção a todos os níveis e especialidades”, tendo os serviços do Ministério da Cultura conhecimento de que “muitos dos equipamentos e sistemas, instalados há décadas, se encontram presentemente em falência, tendo atingido o final do seu tempo de vida útil”. E acrescentava que no Palácio da Ajuda se aguardava com “grande expectativa a linha dedicada à Eficiência Energética no Plano de Recuperação e Resiliência”.

Ao lado de António Costa, Graça Fonseca considerou as obras de requalificação e conservação em curso no São Carlos uma empreitada “emblemática” dos objectivos do Governo, lembrando que esta se inscreve num conjunto de intervenções iniciadas em 2019 e que abrangem o interior e a fachada deste monumento nacional. De acordo com a ministra da Cultura, através da componente autónoma para o seu sector no âmbito do PRR vai ser possível “prosseguir investimentos muito importantes, como o do TNSC”, que permitirá criar uma sala de ensaios para a Orquestra Sinfónica.

A ministra adiantou ainda que os 244 milhões que chegarão do PRR permitirão criar “oportunidades de trabalho num sector que, na actual conjuntura pandémica, tem sido particularmente atingido”, e que incidirão sobretudo “nas áreas dos teatros e cineteatros e do património cultural”, mas também das bibliotecas e arquivos.

Ainda de acordo com António Costa, e paralelamente ao investimento directo do PRR no sector cultural, o Governo decidiu retomar uma regra “antiga, que caiu em desuso, segundo a qual pelo menos 1% de cada grande obra pública estará afecto à encomenda e produção de uma obra artística”.

“Isto vale para os grandes investimentos que vamos fazer na ferrovia, na energia ou nas redes de metro. Além dos 244 milhões de euros, acrescerá ainda [para a cultura] 1% do conjunto destes investimentos em outras áreas”, acrescentou.

Um sector “profundamente desestruturado"

No final da visita, perante os jornalistas, António Costa confirmou também que o Conselho de Ministros do próximo dia 22 será dedicado à cultura “de forma transversal”, e que a ordem de trabalhos inclui a aprovação do estatuto dos trabalhadores deste sector.

“Se há algo que foi muito evidente ao longo deste ano, é que este é um sector profundamente desestruturado. Raras são as instituições que vivem com base no contrato de trabalho, e depois há uma miríade de outras situações, umas legais, outras ilegais”, criticou. Por isso, acrescentou, em situações de crise como a que a pandemia precipitou, é difícil o enquadramento destes trabalhadores nas prestações do Estado social, de forma a assegurar-lhes o mínimo de protecção.

“A par do turismo e da restauração, o sector da cultura esteve entre os mais atingidos” pela pandemia de covid-19, apontou o primeiro-ministro, salientando que o objectivo do Governo é agora “encontrar um modelo que permita estruturar” as relações laborais neste sector, tornando-o mais resiliente a crises, através de carreiras contributivas mais estáveis, sólidas e duradouras.