A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados vai criar um grupo de trabalho para avaliar a aplicação do código de conduta dos deputados. A competência da comissão estava já prevista na nova versão do código de conduta aprovada no final da legislatura passada, incluída no chamado pacote da transparência. A criação do grupo de trabalho foi já discutida no âmbito da comissão e da conferência dos presidentes de comissões. 

O código de conduta prevê que a comissão possa, entre outras competências, "proceder oficiosamente a inquéritos, a pedido do visado ou mediante determinação do presidente da Assembleia da República” e elaborar um relatório anual sobre a aplicação do código. 

O assunto ganhou actualidade com o caso da carta da Transparência e Integridade ao presidente da Assembleia da República que questionava o envolvimento da deputada socialista Joana Lima na intermediação de duas reuniões entre investidores brasileiros interessados na compra da Omni e técnicos da Parvalorem, a empresa pública à qual a Omni deve 17 milhões de euros.

O assunto foi debatido há duas semanas na comissão, mas ficou em stand by até que os deputados decidam como abordar a questão. Na altura, o deputado social-democrata Hugo Patrício Oliveira ficou encarregado do parecer da Comissão de Transparência que propunha a abertura de um inquérito de modo a avaliar a conduta da deputada, mas em que também identificava as dificuldades do processo, uma vez que aquela comissão não tem poderes de investigação parajudiciais, ao contrário das comissões de inquérito, por exemplo. O PS não concordou com os termos e Pedro Delgado Alves pediu o adiamento da votação - o mesmo deputado que nesta terça-feira apelou a que o assunto seja rapidamente discutido e arrumado pela comissão. 

Dentro da comissão de Transparência, os partidos dividem-se sobre a criação do grupo de trabalho: o PSD apoia as pretensões do socialista e presidente Jorge Lacão, mas o Bloco e o PCP discordam destes mecanismos de punição e de avaliação ética de deputados. Na passada legislatura, o socialista Jorge Lacão propôs, no âmbito do pacote da transparência, a criação de um comité de ética que pudesse analisar as irregularidades na conduta dos deputados e que aplicasse advertências ou multas. Mas a proposta acabou chumbada.

Audições presenciais sobre “sociedades discretas”

Para dar andamento ao processo de discussão na especialidade das propostas do PAN e do PSD para que políticos e altos cargos públicos passem a declarar se pertencem a sociedades “discretas” ou secretas como a maçonaria e a Opus Dei, a Comissão de Transparência decidiu nesta terça-feira que serão ouvidas diversas personalidades no Parlamento.

Uma decisão que procura dar resposta ao pedido do grão-mestre do Grande Oriente Lusitano (GOL) para ser ouvido na comissão depois de se ter queixado na televisão de que o Parlamento nunca procurou ouvir a maçonaria sobre o assunto. Há um ano, quando o PAN apresentou a sua proposta sobre as sociedades “discretas”, entregou uma lista de entidades que deveriam ser convidadas a dar parecer sobre o projecto de lei, onde estavam incluídas as principais sociedades maçónicas portuguesas - o GOL, a Grande Loja Legal de Portugal, a Grande Loja Maçónica e a Grande Loja Feminina de Portugal. Os pedidos foram enviados para endereços de email que, afinal, não eram correctos ou não foi possível identificar, percebeu-se agora, 14 meses depois.

Agora, cada partido vai escolher dois nomes para propor para audições, sendo certo que o PAN deverá pedir a presença do constitucionalista Vital Moreira, que defende essa declaração deveria ser obrigatória, opinião partilhada, por exemplo, pelo constitucionalista Jorge Miranda.