A Assembleia Geral da Ordem dos Advogados aprovou com 71,3% dos votos um referendo para a classe poder escolher entre o regime da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) e a Segurança Social, foi anunciado este sábado.

A Assembleia Geral reuniu-se na sexta-feira para decidir se seria realizado o referendo e “foi estrondosa a vitória do sim, com mais de 70% dos votos num universo de 5465 votantes”, anunciou o grupo de advogados que tinha avançado com a proposta, em nota de imprensa enviada à agência Lusa. “A advocacia manifestou-se massivamente [sic], votando favoravelmente pela possibilidade de alteração do Estatuto da Ordem dos Advogados, no sentido de ser possível a opção entre a CPAS e a SS [Segurança Social], aliás à semelhança do que já tinha acontecido na OSAE [Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução]”, sublinhou.

Para o grupo de advogados, a votação é um “sinal inequívoco, para o poder legislativo, de que os advogados e advogadas portugueses querem alterar o paradigma do seu sistema de previdência”. “Está aberta a porta para que a advocacia tenha uma previdência digna desse nome, com direitos na maternidade/parentalidade, na saúde e na quebra de rendimentos”, concluiu.

O Conselho Geral (CG) da Ordem dos Advogados irá agora “tratar dos procedimentos necessários para a concretização do referendo, após o que anunciará a data da sua realização”, indica a nota informativa da OA, divulgada na sexta-feira.

Entretanto, estão em apreciação na Assembleia da República, vários projectos de lei que, basicamente, propõem a integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) na Segurança Social por forma a garantir a possibilidade de escolha de regime de contribuições entre a CPAS e a Segurança Social.

Na mesma Assembleia Geral da Ordem dos Advogados, que se prolongou pela manhã e tarde deste sábado e contou com a participação de milhares de profissionais, foi chumbado o Orçamento do Conselho Geral da OA para 2021.