A campanha de vacinação contra a covid-19 está a ajudar à actualização das bases de dados dos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Desde que a vacinação dos idosos a partir dos 80 anos e das pessoas entre os 50 e os 79 anos com doenças de maior risco associado à covid-19 começou, em Fevereiro, já foram actualizados mais de 100 mil contactos no formulário disponibilizado no portal covid-19, adiantou ao PÚBLICO a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

“Até ao momento já foram actualizados 104.404 contactos”, especifica a SPMS, que lembra que, para o agendamento da vacinação contra a covid-19, os contactos usados são os que constam no Registo Nacional de Utentes, a base de dados de referência para a identificação dos inscritos no SNS “que fornece informação centralizada a todos os sistemas de informação”.

A forma de contacto preferencial para convocatória e agendamento da vacinação contra a covid-19 é a mensagem por telemóvel (SMS). Mas, em mais de um terço dos casos, e até à data, estas mensagens ficaram sem resposta, obrigando os profissionais dos centros de saúde a contactar pelo telefone ou por carta muitas pessoas. Algumas câmaras e juntas de freguesia estão a ajudar nesta tarefa, aliviando os centros de saúde, que estão assoberbados de trabalho.

A SPMS ressalva, a propósito, na resposta enviada ao PÚBLICO, que, caso o centro de saúde tenha acesso a contactos adicionais do utente e que não constam do Registo Nacional de Utentes, “poderá usá-los para agendamento da vacinação”.

O problema é que os profissionais dos centros de saúde se queixam de estar a perder muito tempo nestas tarefas administrativas. Para contornar este dificuldade, e numa altura em que se vai entrar numa outra fase, a da vacinação em massa, que abrangerá mais de 100 mil pessoas por dia a partir de Maio, vai ser necessário facilitar e acelerar este processo, mas isso implica alargar o acesso a bases de dados da saúde a mais pessoas que, neste momento, estão impedidas de consultar e utilizar essa informação.

Foi por isso que o Presidente da República abriu a porta à possibilidade de “tratamento de dados pessoais” pelos serviços de saúde e pelos serviços municipais ou das freguesias, no âmbito das operações necessárias à execução do plano de vacinação. E o Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a medida.

“Os poderes excepcionais conferidos ao membro responsável pela área da saúde, através do decreto que regulamenta a renovação do estado de emergência e cuja publicação se aguarda, têm em vista acautelar a necessidade de serem adoptadas medidas que agilizem o processo no que ao tratamento de dados pessoais diz respeito e, apenas, para efeito de convocatória para o acto de vacinação”, esclareceu ao PÚBLICO o gabinete da ministra da Saúde.

Partilha já existe

Ao abrir a porta a esta possibilidade, que se enquadra nas medidas excepcionais e temporárias de resposta à epidemia de covid-19, permite-se que os profissionais dos centros de saúde imprimam as listas com contactos dos utentes a vacinar, o que actualmente não é possível, apurou o PÚBLICO.

Esta alteração também permitirá que os municípios e as freguesias possam ter acesso a estes dados e, desta forma, ajudem o SNS nesta tarefa de contactar os utentes.

Várias autarquias já estão, aliás, a fazer isto, como a de Cascais, que tem um acordo com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo para este efeito, como revelou o presidente do município, Carlos Carreiras. O autarca garante que os funcionários que têm acesso às listas assinaram termos de responsabilidade e que está garantida a confidencialidade.