A promoção do parque habitacional público com que o Ministério da Habitação quer avançar, com recurso a empréstimos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, vai resolver o problema do acesso a habitação a cerca de 6800 famílias. Pedro Nuno Santos deixou a informação esta quarta-feira na Assembleia da República, onde está a debater com os deputados os investimentos previsto no PRR na área da habitação.

Para a promoção do Parque Público Habitacional para arrendamento acessível, o Governo português pretende contrair um empréstimo de 774 milhões de euros. Para a resolução das carências habitacionais das primeiras 26 mil famílias, o executivo pretende reservar uma verba de 1251 milhões de euros, que será atribuída aos municípios em forma de subvenção, com financiamento integral a custo perdido.

“Mas a política de habitação deste Governo não se resume ao PRR. Foi preparada antes dele. O PRR tornou-se foi uma boa oportunidade de o financiar”, afirmou o ministro durante a audição.

Na sua intervenção inicial, na qual deixou o ponto de situação da execução dos vários programas que estão em curso, Pedro Nuno Santos admitiu “a frustração” que sente pelo ritmo de execução ser tão lento, mas “a revolução na política pública de habitação” que assume que está a executar tem mesmo de avançar a este “ritmo lento”. 

Pedro Nuno Santos falava do ritmo de execução que leva o Primeiro Direito, o programa de apoio ao acesso à habitação, e que obriga as câmaras municipais a desenharem estratégias Locais de Habitação, onde elenquem todas as suas necessidades. Actualmente há 34 acordos de colaboração e um acordo de financiamento assinados, e 18865 famílias abrangidas pelos protocolos já assinados. O ministro adiantou que, destes, há 238 fogos já financiados e atribuídos às famílias.

Mais “exasperante”, de acordo com o ministro, parece ser o ritmo para inventariar os imóveis do Estado com aptidão habitacional onde o Governo pretende avançar com o seu parque habitacional público para arrendamento acessível. “É um verdadeiro um filme de terror. Um filme que devia ter entrado em exibição há mais tempo, mas enfim, ninguém o fez, fazemos nós”, afirmou o ministro, dando exemplos de imóveis e terrenos que ninguém sabe de quem são, imóveis que afinal têm ónus sobre eles.

Mas deu também exemplos dos “prazos normais”, como o tempo que “infelizmente” demora a conseguir aprovar um Pedido de Informação Prévia (PIP), que deve preceder o licenciamento municipal. “Demora um ano a ter um PIP aprovado”, afirmou.

O ministro levou para a Assembleia da República quatro projectos que já estão a avançar: o projecto Almada Poente, em Almada, com cerca de 1300 fogos, afirmando que os primeiros vão ser entregues em 2023; em Lisboa, para o projecto Cabeço da Bola, já houve alteração simplificada ao PDM e o PIP está em fase final de aprovação, pelo que pode depois avançar a elaboração do projecto para a criação de 200 fogos; em Castelo da Maia vai surgir um empreendimento com 333 fogos que deverá estar concluído até final de 2025, mas onde nem o PIP deu entrada ainda na Câmara da Maia; e o mesmo acontece com o quarto projecto em Esgueira, Aveiro, para construir 65 fogos.

O ministro admitiu que o tempo é curto para a dimensão dos problemas que precisam de ser resolvidos. Mas depois de afirmar que foram esgotadas “todas as balas do ponto de vista fiscal” – “recordo que já damos isenção total de IRS e IRC, mais do que isto só se fôssemos subsidiar os privados, e isso este Governo não faz” – só mesmo o avanço da habitação pública pode ajudar a construir essa política.

O ministro deixou também a sua preocupação “com os níveis preocupantes de informalidade” que existe no mercado de arrendamento, desejando que o avanço do Parque Habitacional Público possa ajudar a diminuir.

O objectivo de erradicar todas as carências habitacionais até 2024 – nos 50 anos no 25 de Abril – já foi esquecido. Agora, a meta é conseguir resolver os problemas de 26 mil famílias até 2026, para aproveitar as verbas do PRR. O ministro da Habitação comprometeu-se a fazer a reabilitação integral de todo o património do IHRU, com cerca de 14 mil fogos. Há empreitadas em curso em seis bairros, envolvendo cerca de 300 fogos.