O PSD e o PAN querem ouvir o que tem a dizer o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, sobre a aprovação do trespasse das concessões das seis barragens da EDP no Douro para o consórcio liderado pela Engie.

Os dois partidos estão preocupados com as condições em que o processo decorreu e não ficaram tranquilos com as explicações dadas pela APA depois de ontem, quinta-feira, 23 de Março, o Bloco de Esquerda ter divulgado um parecer interno da Agência em que se levantavam reservas sobre a transmissão das concessões da EDP. Isto, em simultâneo com a audição sobre esta transacção, na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, dos ministros do Ambiente e das Finanças.

“A APA não está em condições de autorizar a transmissão, já que está em causa o interesse público e a situação não é clara face aos processos judiciais, nacional e comunitário, que estão a decorrer”, lê-se, no parecer a que o PÚBLICO teve acesso.

Depois de o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, ter notado que esse foi um dos muitos documentos de trabalho produzidos nos 11 meses em que durou a avaliação da APA, a própria agência veio afirmar, em comunicado, que se tratou de uma informação interna produzida a meio de um longo processo de avaliação, iniciado em Janeiro de 2020 e concluído em Novembro.

“O referido documento foi elaborado a 30 de Julho de 2020, numa fase em que estavam a ser pedidos elementos quer ao então concessionário quer a quem pretendia ficar a explorar dessas mesmas concessões”, refere o comunicado divulgado pela APA na noite de quinta-feira, salientando que os contratos de concessão transmitidos “regulam unicamente a utilização dos recursos hídricos”.

Dúvidas persistem

Segundo a agência liderada por Nuno Lacasta, “o documento ilustra a forma sistemática e detalhada como toda a situação foi analisada e como os aspectos ambientais e de gestão de recursos hídricos foram devidamente identificados, discutidos e analisados pela APA”.

“Esta nota interna é um de vários contributos analíticos ao longo deste processo, e que incluíram dezenas de reuniões internas e externas e que foram formatando a convicção técnica independente e nos termos da lei aplicável por parte da APA”, que veio a aprovar o negócio em Novembro, tendo os contratos entre a EDP e o consórcio francês sido assinados em Dezembro.

Mas as dúvidas persistem. Os social-democratas entendem que é “necessário clarificar até que ponto a Agência Portuguesa do Ambiente estava informada sobre a natureza do próprio negócio e se terá alertado ou sido alertada para eventuais dúvidas fiscais no planeamento financeiro, face à informação recebida pela EDP e Engie”.

Além disso, existe a suspeita “de que a decisão oficial ao nível do conselho directivo da APA poderá ter minimizado a apreciação técnica dos serviços, eventualmente escolhendo palavras mais inócuas, de modo a autorizar a transacção”, refere o PSD no requerimento. “É fundamental clarificar o que se passou neste processo de decisão, não só na relação com os departamentos da APA, mas também com a própria tutela”, lê-se.

Também o PAN pediu “com urgência” a presença de Lacasta no Parlamento “para prestar esclarecimentos” e refere que “em causa está, entre outros aspectos, um parecer técnico negativo pela responsável do departamento de recursos hídricos da APA quanto ao processo de venda”.

A venda concretizou-se “sem que haja conhecimento se as questões levantadas no referido parecer foram ou não ultrapassadas”, adianta o PAN.

O requerimento acrescenta que “subsistem muitas dúvidas sobre o processo de autorização da APA, designadamente, a avaliação económico-financeira da empresa-veículo constituída para a venda, a não reavaliação da concessão na óptica da defesa do interesse público, a classificação das barragens como de interesse público, apesar de serem activo da EDP, permitindo a dispensa do pagamento de IMT, entre outras”.

Parpública analisou o dossiê

Para a APA, toda a decisão foi maturada e bem fundamentada. “No decorrer do processo foram sendo solicitados e recebidos elementos adicionais por parte dos intervenientes, esclarecidos os aspectos mais críticos de gestão dos recursos hídricos” e “realizado com muito detalhe o ponto de situação das medidas ambientais, com garantias concretas da sua conclusão e manutenção e ainda sobre a capacidade técnica e financeira de quem iria ficar a gerir as concessões”.

O processo também contou com “a análise por parte do Ministério das Finanças, nomeadamente a Parpública, sobre as condições contratuais da operação da alienação, nomeadamente de natureza financeira, que concluiu tratar-se de um negócio entre dois particulares e que não cabia ao Estado qualquer análise e/ou intervenção para além da que possa impactar com os contratos de concessão”, destaca a APA.

“Foi isto que foi feito e foi devidamente acutelado nas adendas aos contratos que autorizam a transmissão”, acrescenta a agência, salientando que a informação trazida a público pelo Bloco de Esquerda “ilustra questões e esclarecimentos que a APA devida e atempadamente suscitou e o caminho que foi percorrido até à decisão final”.