O ministro da Administração Interna avança que o SEF vai passar a chamar-se Serviço de Estrangeiros e Asilo e terá como grande função o apoio aos imigrantes e refugiados que vivem em Portugal. Os inspectores do SEF vão integrar a PSP, a GNR ou a PJ, forças que vão acolher as funções policiais deste serviço após a sua reestruturação, anuncia Eduardo Cabrita, em entrevista à Lusa.

O governante explicou que a reforma, que passa pela separação entre as funções policiais e as funções de autorização de documentação de imigrantes, está prevista no programa do Governo e irá desenvolver-se ao longo de todo este ano. “Esse processo foi já discutido no Conselho Superior de Segurança Interna e neste momento o processo legislativo está em curso dentro do Governo”, precisou.

O ministro adiantou que os inspectores do SEF vão passar para a PSP, GNR ou para a PJ, tendo em conta “a reorganização das funções de natureza policial”. O ministro frisou que o pessoal “da carreira de inspecção beneficiará desta dimensão de escala de estar inserida em forças com uma dimensão diferente”, disse, destacando que a GNR “beneficiará de ter pessoas que são do SEF com uma experiência de controlo de fronteiras” e que a segurança aeroportuária vai ganhar “uma dimensão integrada e global”.

Questionado se o SEF como existe actualmente vai acabar, Eduardo Cabrita limitou-se a responder “que é cumprido [com esta reestruturação] o programa do Governo” e que o Serviço de Estrangeiros e Asilo, designação que o Governo tem apontada preliminarmente, “tem uma função extremamente importante”.

Eduardo Cabrita reafirmou que a reestruturação do SEF não está relacionada com a morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk nas instalações deste serviço no aeroporto de Lisboa em Março de 2020 e com a acusação de homicídio qualificado a três inspectores, sendo uma matéria que já estava a ser preparada. “A morte de um cidadão estrangeiro no aeroporto é uma tragédia que não tem nada a ver com a forma de actuação das forças de segurança portuguesas e de um país que é uma referência europeia e mundial na forma como trata refugiados e imigrantes. Portanto, isso envergonha-nos a todos e por isso a nossa actuação foi imediata junto da embaixada da Ucrânia”, salientou.

O ministro frisou também que falou com a viúva de Ihor Homeniuk e que a indemnização à família do cidadão ucraniano foi aquela que foi “atribuída em Portugal no prazo mais curto e de maior montante”. Eduardo Cabrita sustentou igualmente que a questão da indemnização “não podia ter sido atribuída mais cedo, porque não havia acusação”, nem o relatório “final da IGAI, que é uma peça decisiva”.

Questionado se alguma vez pensou em demitir-se, o governante disse: “Não, como disse o único dia em que eu podia ter pensado nisso era no dia 30 de Março [quando soube das suspeitas de crime na morte de Ihor Homeniuk], mas exactamente aí o responsável pelo estado de emergência, pela gestão da monitorização do estado de emergência, o que tem de ter é os nervos de aço para actuar de imediato”.

Polícias partilham serviços

O Governo está também a preparar reforma na PSP e na GNR, que passa pela partilha dos serviços comuns, como serviços tecnológicos, logísticos e administrativos, e pela clarificação da intervenção e modelo territorial destas duas forças de segurança. O processo deve estar concluído até ao final da legislatura.

“Significa cada vez mais olhar para a Polícia de Segurança Pública como uma polícia urbana, uma polícia das cidades, e olhar para a Guarda Nacional Republicana como uma polícia da coesão territorial na sua dimensão terrestre como força que está presente às vezes até em localidades em que a presença do Estado é a Junta de Freguesia e a GNR”, disse o ministro.

O governante salientou também que avançar “com aquilo que é uma dimensão de profunda reforma na área da segurança significa pôr em comum aquilo que é partilhado”. “Vamos começar por coisas como pagar vencimentos, iremos a seguir para coisas que não têm nenhuma especialidade policial, como comprar combustíveis”, precisou, dando conta que o objectivo “é por em comum os serviços” e “tudo o que é possível de partilhar entre as duas forças”, nomeadamente tecnologias e áreas de suporte e de logística.

O ministro da Administração Interna avança também que haverá “recrutamentos adicionais” a partir deste ano para a PSP e GNR, apesar de o processo ter sido “de algum modo afectado” pela pandemia. “Quando as universidades estavam fechadas e as escolas fechadas, ter incorporações [na PSP e GNR] seria um risco para a saúde”, disse Eduardo Cabrita. 

O plano plurianual de admissões prevê a entrada de 10 mil elementos para as forças de segurança até 2023 e estava previsto ter começado em 2020 com um curso com dois mil novos elementos para a PSP e GNR. “Estivemos abaixo disso em 2020 fruto da pandemia, mas vamos ter níveis adicionais de recrutamento, quer em 2021 quer nos anos seguintes”, anunciou.