O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, afirmou nesta quinta-feira que vai disponibilizar “tudo o que é necessário para apurar a verdade”, no âmbito das buscas da Polícia Judiciária relacionadas com a adjudicação da concessão de exploração da Zona Franca.

“Em primeiro lugar, o Governo Regional, e a minha pessoa, disponibiliza tudo o que é necessário para se apurar o mais rapidamente a verdade, porque acho que é fundamental, neste momento, esclarecer tudo o que é necessário esclarecer”, disse o chefe do executivo madeirense.

Miguel Albuquerque falava à margem de uma visita a uma vereda reabilitada na zona do Paul da Serra, no concelho do Porto Moniz, zona norte da Madeira, agora transformada em percurso recomendado para fins turísticos.

“Tenho 25 anos de vida pública, para além da minha profissão, que exerci durante bastantes anos, ao serviço da minha região e do meu país, e não tenho nada a esconder e estou perfeitamente de consciência tranquila, uma vez que não cometi qualquer ilegalidade, nem promovi qualquer acto ilícito”, declarou.

O chefe do executivo, de coligação PSD/CDS-PP, comentava assim o facto de várias instalações do Governo madeirense e a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira terem sido alvo de buscas, na quarta-feira, pela Polícia Judiciária relacionadas com a adjudicação da concessão de exploração do Centro Internacional de Negócios da região, também designado por Zona Franca.

Em investigação, refere uma nota divulgada na página do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) na Internet, estão “factos susceptíveis de integrar a prática de crimes de prevaricação, corrupção e participação económica em negócio”, mas até hoje não foram constituídos arguidos.

“Neste momento, acho que é fundamental dizer que nós colaboramos totalmente com a Justiça. Não há qualquer problema”, afirmou, sublinhando nunca ter sido “pessoa de promover esse tipo de esquemas de violação da lei”.

E reforçou: “Eu não estou acusado de nada, nem estou condenado por nada. Eu sempre actuei dentro dos padrões éticos e vou continuar a fazê-lo”.

Miguel Albuquerque admite a eventualidade de poder tomar “decisões erradas ou controversas”, mas sublinha que isso não é a mesma coisa que tomar uma decisão ilícita.

A investigação movida pelo DCIAP aponta para “factos relacionados com a adjudicação, por ajuste directo, pelo Governo Regional da Madeira, da concessão da administração e exploração da Zona Franca da Madeira à SDM - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A”.

As diligências desenvolvidas pela Polícia Judiciária, acrescenta o DCIAP, “têm igualmente por objecto a investigação de uma eventual relação dessa adjudicação com a venda, a um fundo imobiliário, de um conjunto de imóveis onde se encontra instalada uma unidade turística”, na Quinta do Arco, que era propriedade do presidente do Governo Regional.

Miguel Albuquerque afirma que, no caso da concessão da Zona Franca à SDM, a decisão foi certa. “Eu acho que foi uma decisão certa, basta ver os resultados destes cinco anos, em que a região teve, de facto, grandes vantagens e, aliás, estava fundamentado também num quadro legal, em pareceres jurídicos”, disse, indicando, por outro lado, que a sua residência particular não foi alvo de buscas.

O presidente do executivo relaciona, também, o facto de a investigação ter sido movida com base em “denúncias anónimas” com motivos políticos.

“Eu acho que a denúncia foi feita com fundamento político. Mas nós, que estamos há muitos anos na política, sabemos que isso acontece muitas vezes”, afirmou, realçando: “Sou uma pessoa que sempre respeitei a Justiça e trabalhei na Justiça bastantes anos. Agora, toda a gente sabe o que é que está por detrás disto”.

As buscas de quarta-feira abrangeram, além das instalações da SDM, duas residências particulares e duas sociedades comerciais, bem como a Presidência e a Secretaria-Geral da Presidência do Governo da Madeira, a Vice-Presidência, a Secretaria Regional da Economia, a Secretaria Regional do Turismo e Cultura, a Direcção Regional Adjunta das Finanças e a Direcção Regional Adjunta dos Assuntos Parlamentares, Relações Externas e Coordenação.

O DCIAP indicou que o inquérito se encontra em segredo de justiça.