O Congresso dos Deputados de Espanha aprovou esta quinta-feira em definitivo o diploma legislativo que vai regular a morte medicamente assistida e a eutanásia a pessoas que sofram de uma “doença grave e incurável” ou uma “condição crónica ou incapacitante”, tornando-se no quinto país em todo o mundo a fazê-lo.

A lei recebeu o apoio de 202 deputados e foi reprovada por 141, havendo ainda duas abstenções. O diploma tinha sido aprovado inicialmente em Dezembro pelo Congresso, mas foi depois analisado pelo Senado e regressou à câmara baixa onde recebeu luz verde, sem surpresa.

O tema é, ainda assim, bastante sensível na sociedade espanhola, onde a Igreja Católica continua a exercer uma forte influência. Antes, houve quatro tentativas para aprovar leis sobre a eutanásia, mas todas tinham falhado na aprovação parlamentar.

O diploma que agora é aprovado oferece várias garantias para prevenir eventuais abusos. O paciente deve manifestar a intenção de avançar com o processo pelo menos duas vezes por escrito, garantindo que age de livre vontade e sem qualquer pressão externa. O pedido é depois avaliado por uma comissão regional que vai escolher dois médicos alheios ao caso em questão para decidir se o processo deve prosseguir. A mesma comissão dará a palavra final sobre a autorização da eutanásia.

Ao longo de todo o processo, que pode durar mais de um mês, o paciente pode recuar a qualquer momento ou pedir o adiamento das decisões.

Espanha junta-se aos Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo e Canadá no grupo de países que regula a eutanásia e a morte medicamente assistida. Em Portugal, o diploma foi aprovado pela Assembleia da República, mas foi declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional esta semana.

A lei tem o apoio do Partido Socialista (PSOE) e dos seus parceiros de Governo do Unidas Podemos, mas recebeu o forte impulso de familiares de doentes terminais que lutam pelo direito a escolher a morte para pôr fim ao seu sofrimento.

“Ouvi chamarem-me assassina, mas esta luta também é uma forma de amor”, afirmou, depois da votação, Asun Gómez, mulher de Luis de Marco, um doente terminal que morreu ao fim de um mês de agonia, diz o El País. 

A direita manteve a oposição ao diploma e insistiu ao longo do processo de aprovação na promulgação de uma lei de cuidados de paliativos, embora nunca a tenha apresentado. O Partido Popular e o Vox, de extrema-direita, já anunciaram que pretendem apresentar recursos a questionar a constitucionalidade da lei para impedir a sua entrada em vigor.

A lei da eutanásia também é rejeitada pela Ordem dos Médicos espanhola, que promete fiscalizar o respeito à objecção de consciência dos clínicos.