O primeiro-ministro escudou-se no Estado de direito para atribuir à Autoridade Tributária (AT) a responsabilidade de verificar se há lugar ao pagamento de impostos na venda de seis barragens da EDP na bacia do Douro a um consórcio francês. Mas admitiu que, se tiver havido uma “simulação fiscal”, isso “é inaceitável” e deixou uma sugestão, que repetiu em tom de aviso: “Não me passa pela cabeça que a Autoridade Tributária não esteja a ver o que se passa com esse negócio”.

António Costa respondia aos líderes do PSD e do Bloco que, nesta quarta-feira, o confrontaram com a questão durante um debate no Parlamento. Rui Rio tentou explicar o “esquema” da operação alegadamente “montada pela EDP para não pagar impostos”, incluindo imposto de selo no valor de 110 milhões de euros: “Num dia cria uma empresa com um funcionário, no dia seguinte passa a exploração de seis barragens no valor de 2,2 mil milhões de euros, para essa empresa, nesse mesmo dia vende a empresa ao consórcio, que um mês depois a extingue”.

O líder do PSD acusou o Governo de ser “lesto a cobrar impostos” dos portugueses e, ao mesmo tempo, ter membros que são “autênticos advogados de defesa da EDP” ao dizerem que “nada é devido” ao fisco, como foi o caso do ministro do Ambiente e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Ao “esquema” apontado por Rui Rio, António Costa haveria de chamar “construção criativa”, mas defendeu a posição do Governo lembrando que é à AT que compete fiscalizar. “Não acredito que depois deste bruaá todo, aliás compreensível, a directora da AT não tenha mandado ver o que se passa com esse negócio. Se não o estiver a fazer, fico perplexo, e se o estiver a fazer, não tem de informar”, vincou. Essa competência deve ser exercida “sem interferência” dos membros do Governo, adiantou - uma declaração na qual Rui Rio leu uma “censura” ao ministro do Ambiente, o que o primeiro-ministro prontamente negou: “Não é uma censura, é um elogio”.

As perplexidades em torno do negócio já tinham sido expressas pela líder do BE, a quem coube o arranque do debate parlamentar. "Como é que pode autorizar um negócio que permitiu à EDP fugir com mais de 110 milhões de euros só em imposto de selo?”, questionou Catarina Martins. A coordenadora bloquista insistiu em saber se o planeamento fiscal “agressivo era um não assunto” no Governo, mas António Costa limitou-se a descartar qualquer responsabilidade do executivo, a não ser na competência de “autorizar ou não transferência da concessão, avaliando a idoneidade do concessionário e se tinha capacidade para a gestão dos caudais”. com Maria Lopes