A TAP enviou este domingo ao accionista maioritário da SPdH/Groundforce, Alfredo Casimiro, uma proposta para resolver o impasse que se verifica na empresa, e cujos cerca de 2400 trabalhadores têm os salários de Fevereiro em atraso. No documento a que o PÚBLICO teve acesso, a TAP, dona de 49,9% da Groundforce (nome comercial da SPdH, e da qual Casimiro é dono dos outros 50,1% via Pasogal), propõe um aumento de capital de 6,97 milhões de euros, o que permitiria injectar liquidez na empresa.

Esse aumento de capital, afirma-se na carta assinada por Miguel Frasquilho (presidente do conselho de administração) e por Ramiro Sequeira (presidente da comissão executiva), seria subscrito “integralmente por uma empresa do Grupo TAP”. Com essa operação, o capital da Groundforce subiria dos actuais 500 mil euros (50 mil acções, a dez euros), para 7,47 milhões de euros, diluindo a posição de Alfredo Casimiro.

Os 6,79 milhões de euros correspondem ao valor que era pedido pela Groundforce em adiantamentos à TAP, mas pelos quais a transportadora aérea pedia as acções da Pasogal como garantia, depois de já ter feito outros adiantamentos.

Pelo meio, soube-se que as acções estavam já comprometidas com outro credor, o que inviabilizou esta solução, deixando os trabalhadores e a empresa em maiores dificuldades. Na carta, os responsáveis da TAP dizem que a solução agora proposta pode evitar o “cenário de ruptura iminente”, e, com a entrada de fundos, permitir “o pagamento de salários, contribuições e impostos”. Para TAP, a solução apresentada evitaria a “ruptura operacional” da Groundforce, o que, a acontecer, “seria inevitavelmente prejudicial para a actividade da TAP, atendendo à dificuldade de encontrar, em prazo útil, outro prestador dos mesmos serviços” nos aeroportos onde a empresa opera.

No entanto, e uma vez que foi a Autoridade da Concorrência que obrigou em 2009 a TAP a alienar a posição maioritária da empresa de tratamento de bagagens e carga nos aeroportos, o que acabou por levar à entrada de Alfredo Casimiro em 2012, o controlo da Groundforce por parte da transportadora aérea, a verificar-se, deverá ser uma medida transitória até se encontrar um outro accionista.

Falta ainda saber se a Comissão Europeia, que está a analisar o plano de reestruturação da TAP (da qual o Estado passou a deter 72,5%), tem ou não uma palavra a dizer neste processo.

Condições e exigências da TAP

Na carta enviada este domingo, a TAP coloca várias condições para avançar com a operação, as quais terão de ser aceites por Alfredo Casimiro, como o pedido de autorização do aumento de capital por parte da Groundforce a “todas as contrapartes nos contratos em que seja parte e que contemplem cláusulas de ownership ou que imponham restrições à alteração da estrutura do capital social ou de controlo”, ficando também o empresário impedido de vender as suas acções.

Uma vez aprovado o aumento de capital, a TAP quer ter o direito de “terminar, no todo ou em parte”, o acordo parassocial que ficou estabelecido entre as duas partes em 2012. Depois, caso haja de facto alterações ao acordo parassocial, a Pasogal teria de assegurar a saída de funções de todos os gestores por si nomeados (o que implicaria a saída do próprio Alfredo Casimiro, actual presidente do conselho de administração). Além disso, a empresa obriga-se a manter a TAP informada sobre o pedido de empréstimo de 30 milhões de euros, que envolve a Caixa Geral de Depósitos e o Banco de Fomento.

A TAP, aliás, destaca que a disponibilidade agora demonstrada “tem como pressuposto” a informação de que a Groundforce “deverá a breve prazo vir a obter o financiamento” em causa, e que a solução do aumento de capital “poderá também contribuir para que esse financiamento garantido seja concedido”.

A Groundforce e Alfredo Casimiro têm ainda de responder aos pedidos de esclarecimento que a TAP fez sobre “eventuais penhores ou outros ónus que impendem sobre as acções” que a Pasogal detém na empresa, e reconhecer a existência de uma dívida de 7,9 milhões perante a TAP, com “força executiva”.

Os trabalhadores, que pedem uma decisão “célere” que conduza à capitalização imediata da empresa, têm realizado várias manifestações, estando a próxima marcada para esta segunda-feira, ao final da manhã, em frente ao Palácio de Belém.