O ministro da Economia assumiu esta sexta-feira que não é possível estender as moratórias de juros, que terminam para muitas empresas já no final do corrente mês. Ou seja, parte das 60 mil empresas que têm créditos em moratórias vão começar a pagar juros a partir de Abril, beneficiando apenas do não pagamento da componente de capital até Setembro.

Actualmente, apenas empresas que pertencem a sectores mais afectados pela pandemia poderão continuar a beneficiar da suspensão do capital e juros até Setembro próximo. Para estas, o ministro admitiu a possibilidade da sua extensão, mas não entrou em mais detalhes.

Na apresentação de novos apoios às empresas, Siza Vieira assumiu que não há autorização da Autoridade Bancária Europeia (também conhecida pela sigla inglesa EBA) para estender as moratórias, quando recentemente tinha admitido estar a falar com os bancos para esse efeito.

“Estamos a trabalhar afincadamente para poder estender maturidade em relação ao sectores e empresas que, em função das suas características, vão demorar mais a recuperar”, declarou, sendo que para estas também é necessário a autorização da EBA.

Nas moratórias para empresas que foram obrigadas a encerrar e que não têm perspectivas de rápida recuperação das actividades, como é o caso das do turismo, os bancos têm defendido a necessidade de criação de soluções, que não sendo a da extensão da moratória, terão de passar por garantias públicas. 

O ministro nada adiantou sobre essa solução, mas o diploma aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministro (CM), relativamente às garantias de crédito, parece incluir um alargamento desta medida. O decreto-lei “procede, a título excepcional e temporário, à expansão da actividade do Fundo de Contragarantia Mútuo para efeitos da prestação de concessão de garantias não inseridas no contexto do sistema de garantia mútuo”, refere o comunicado do CM.

Em relação à moratória de juros, que termina dentro de 19 dias, o ministro diz que, segundo informação dos bancos, “não é matéria de preocupação”, e que “os bancos estão a falar com os clientes a avaliar a situação”.

Para além das empresas que começam a pagar juros a partir de Abril, também milhares de famílias terão de assumir os encargos com juros e capital na moratória privada, criada pelos bancos para o crédito à habitação. 

Segundo dados do Banco de Portugal, em Setembro de 2020, 32% dos empréstimos totais das empresas estavam inseridos na moratória de crédito, admitindo-se que, até ao final do período de vigência, Setembro de 2021, as prestações devidas e não pagas possam ascender a cerca de 11 mil milhões de euros.