Governo pediu autorização à Comissão Europeia para conceder um “auxílio intercalar” à TAP, que pode ir “até aos 463 milhões de euros”, para conceder liquidez e “dar resposta mais imediata às necessidades de tesouraria” da transportadora aérea até à aprovação do plano de reestruturação.

Em comunicado conjunto, o Ministério das Finanças e o Ministério das Infra-estruturas referem que, “a ser aprovado, este montante reduzirá as necessidades de tesouraria para 2021 que constavam do plano de reestruturação”, algo que deverá acontecer em Abril.

Em resposta a perguntas colocadas pelo PÚBLICO, fonte oficial do Ministério das Finanças afirmou apenas que está em curso “uma notificação formal” a Bruxelas e que “quer o montante efectivo, quer os restantes detalhes só poderão ser divulgados e apresentados após a apreciação por parte da Comissão Europeia”, que deverá ser “célere”.

De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, a notificação está ligada a um pedido de ajudas estatais enquadradas pelos efeitos directos da pandemia e das restrições às viagens nas rotas da transportadora. Isso mesmo foi noticiado pelo Eco no início deste mês, quando referiu que a TAP estava a negociar uma compensação pelas perdas causadas durante o fecho de fronteiras.

Empresas como a SAS, a Brussels Airlines, a Austrian Airlines (Grupo Lufthansa) e a Alitalia já receberam autorização para este tipo de apoios estatais, que ajudam a compensar as restrições no terreno para limitar a propagação do novo coronavírus. No caso da Alitalia, o apoio (de 73 milhões) foi efectuado através de um empréstimo directo e é provável que o mesmo aconteça com a TAP.

O valor deste novo financiamento deverá ser depois deduzido das necessidades da empresa para este ano e que poderão envolver garantias públicas para a empresa ir ao mercado (bancos ou obrigacionistas) ou até um outro empréstimo directo. No Orçamento do Estado para este ano está previsto um apoio de 500 milhões de euros em garantias públicas para a TAP, mas o Governo já subiu a fasquia para cerca do dobro.

Até aqui, a empresa tem beneficiado dos 1200 milhões de euros de verbas públicas que foram emprestadas à companhia (a uma taxa que ronda os 4%). No entanto, o primeiro trimestre tem corrido pior do que se previa, devido às restrições ligadas às variantes do novo coronavírus (com a suspensão dos voos para o Brasil e para o Reino Unido, dois importantes mercados da empresa, além dos EUA).

Estes 1200 milhões deverão ser convertidos, no seu todo ou em parte, em capital social da transportadora aérea, o que fará subir a participação do Estado para muito perto dos 100%, diluindo a posição dos privados (Humberto Pedrosa e trabalhadores). Depois, estão previstas necessidades de 2,1 mil milhões a 2,5 mil milhões de euros para a TAP entre este ano e 2024, tendo como pano de fundo as garantias públicas do Estado.