A discussão sobre o projecto de lei do PS que propõe alterações à lei eleitoral autárquica, no capítulo das candidaturas independentes, foi agendada para 8 de Abril. A decisão foi tomada na conferência de líderes desta quarta-feira de manhã.

Maria da Luz Rosinha, porta-voz da conferência de líderes, explicou que o agendamento foi pedido pelo PS, mas que Bloco de Esquerda e CDS-PP arrastaram os seus diplomas sobre o tema, colando-os ao debate. PSD e PAN também têm iniciativas legislativas sobre a matéria.

Neste dia será também debatido um diploma do PSD sobre o estatuto dos deputados, uma apreciação parlamentar do BE sobre alterações a atribuição de “vistos gold", iniciativas do PCP e BE sobre diversificação de vacinas e diplomas do PAN e PEV sobre arvoredo urbano e bolseiros, respectivamente.

Antes, no dia 25 de Março, será debatida a proposta do PSD de adiar as eleições autárquicas para uma data algures entre 22 de Novembro e 14 de Dezembro, por causa da pandemia.

PS facilita nas assinaturas e nos nomes

Depois de em Julho ter aprovado, com o PSD, restrições às candidaturas independentes, o PS propôs recentemente algumas alterações relacionadas com as assinaturas, os símbolos e os nomes usados pelos movimentos. Mantém-se, no entanto, a regra de não se poder usar a palavra partido ou coligação. 

Quanto ao nome do candidato à câmara, assim como a sigla e o símbolo, passa a poder ser usado nas listas às juntas de freguesia, ao contrário do que os socialistas tinham dado a entender.

Uma novidade da proposta do PS é que passa a permitir, com limitações, que os proponentes apoiem os mesmos movimentos nas candidaturas aos diferentes órgãos autárquicos que coexistem na área do município. De acordo com a lei em vigor, os movimentos independentes com candidaturas às câmaras e às freguesias precisam de recolher assinaturas para cada um destes órgãos, como se não se candidatassem a mais nenhum”

PSD aceita menos assinaturas

Em matéria de lei dos independentes, o projecto de lei entregue pelo PSD facilita a recolha de assinaturas por candidaturas independentes às autarquias, através de meios digitais e reduz, em 25%, o número necessário para que os grupos de cidadãos eleitores possam candidatar-se aos diferentes órgãos autárquicos.

“Permitimos também que os grupos de cidadãos eleitores, tendo em conta algumas das reclamações e reivindicações que têm vindo a público, possam apresentar-se com denominações semelhantes [a órgãos autárquicos distintos]. Elas são semelhantes, não são exactamente iguais”, disse o deputado Hugo Carneiro quando apresentou a proposta.

E acrescentou: “O PS decidiu recuar totalmente naquilo que foi aprovado no Parlamento no ano passado, o PSD não recua naquilo que são os seus pontos essenciais. O que nós fazemos é melhorar a lei e mais, aproveitar este processo legislativo novo que se inicia agora para introduzir as assinaturas digitais que facilitarão e muito, quer nas eleições presidenciais, quer nas eleições autárquicas, a recolha de assinaturas.”

BE defende normalidade democrática

O Bloco de Esquerda também apresentou propostas de alteração, lembrando que o “BE votou contra as alterações que PS e PSD aprovaram e que foram também viabilizadas pela abstenção de PCP e PEV”, como registou o líder parlamentar, Pedro Filipe Soares.

“As alterações que foram aprovadas que iremos reverter, para retomar a normalidade democrática, prendem-se com a capacidade de apresentação de listas de cidadãos e da recolha de número de assinaturas, garantindo que quem tem uma recolha de assinaturas para a candidatura a uma câmara ou a uma assembleia municipal o possa fazer dentro do mesmo processo às assembleias de freguesia do concelho em questão”, explicou o bloquista.

PAN propõe mudanças em 2025

Os deputados do PAN defendem a suspensão da vigência das alterações que limitam os direitos de candidatura dos pequenos partidos e dos grupos de cidadãos eleitores e avançaram com um diploma que o prevê, mas que só deve aplicar-se em 2025. Uma das propostas é revogar a impossibilidade de um candidato concorrer a dois órgãos ao mesmo tempo.

“Com a presente iniciativa, o grupo parlamentar do PAN procura assegurar a suspensão de vigência das alterações que limitam os direitos de candidatura dos pequenos partidos e dos grupos de cidadãos eleitores, aprovadas pela Lei Orgânica n.º 1-A/2020, de 21 de Agosto, durante o ano de 2021”, justifica o partido de André Silva, no preâmbulo do texto entregue no Parlamento.

CDS quer apenas voltar atrás

O diploma do CDS-PP é o mais simples de explicar: pretende revogar todas as alterações introduzidas por PS e PSD em Julho de 2020 por acreditar que são penalizadoras para os grupos de cidadãos.