O juiz Ivo Rosa aceitou José Sócrates como assistente no processo EDP. O Ministério Público (MP) posicionou-se contra o pedido do antigo primeiro-ministro, arguido no processo “Marquês” - onde está acusado de 31 crimes- do qual Ivo Rosa também é titular, avançaram esta segunda-feira os jornais Jornal de Notícias (JN) e Observador. 

O processo tem como principais arguidos Manuel Pinho, ex-ministro da Economia e Inovação do Governo de Sócrates, os ex-administradores da eléctrica nacional, António Mexia e Manso Neto, e Ricardo Salgado, ex-presidente executivo do BES, por alegadas suspeitas de corrupção. Segundo o JN, “o MP não queria que Sócrates se tornasse assistente no caso EDP por dois motivos: porque o antigo primeiro-ministro foi interveniente nos factos em investigação e também por considerar que Sócrates apenas quer ter acesso aos autos, antes de ser formalmente chamado a depor. 

O juiz de instrução criminal considerou que não havia o abuso de direito invocado pelo Ministério Público no despacho em que manifesta a sua posição quanto ao pedido de José Sócrates. Com a aceitação por parte de Ivo Rosa, o antigo primeiro-ministro passou a ser, formalmente, colaborador do MP, tendo a função de auxiliar na investigação. 

Contudo, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) desconfia que Sócrates apenas se queira aproveitar da lei para poder ter acesso a todas as informações que constam do processo.

Na resposta ao MP, Sócrates contesta que o facto de ter sido interveniente em parte ou na totalidade dos factos em investigação no caso EDP não lhe pode retirar o direito de se constituir assistente no processo. Alegou ainda pretender, enquanto verdadeiro sujeito processual, “controlar e fazer sindicar a acção do Ministério Público, a sua actividade e as suas omissões processuais”.

O processo das rendas excessivas da EDP, que terá possibilitado à empresa receber 1,2 mil milhões de euros, está há cerca de oito anos em investigação no DCIAP. O inquérito investiga práticas de corrupção e participação económica em negócio nos procedimentos relativos à introdução no sector eléctrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

Ivo Rosa foi o juiz de instrução criminal que ficou com o caso EDP na sua génese, mas Carlos Alexandre tomou conta do processo depois do seu homólogo ter solicitado o regime de exclusividade do processo Marquês. Há poucas semanas a exclusividade terminou e Ivo Rosa voltou a instruir o caso EDP.