A Câmara Municipal do Porto (CMP) vai recomendar ao Governo que as pessoas com deficiência e os seus cuidadores sejam integradas nos grupos prioritários abrangidos pela primeira fase do plano de vacinação contra a covid-19. Na proposta apresentada esta segunda-feira em reunião do executivo, a maioria municipal sustenta que, “de acordo com a OMS, as pessoas com deficiência são categorizadas como populações vulneráveis em situações de emergência de saúde pública, não só por terem maior risco de serem infectadas como de morrerem devido à infecção”. Acresce ainda a “dificuldade em manter os protocolos de higiene para o público em geral” e a necessidade, em muitos casos, de ter “um cuidador, dada a ausência de autonomia”. Apesar de constituírem grupos sociais especialmente vulneráveis, “estão ausentes das directrizes da primeira e segunda fase de vacinação em Portugal”.

Para os independentes, “a inclusão destas pessoas no primeiro grupo prioritário é justificada não só por critérios científicos, mas também por critérios éticos de equidade e respeito pelos mais vulneráveis”, lê-se na proposta assinada por Rui Moreira. A autarquia explana que “devem ser consideradas como prioritárias pessoas com autismo, deficiência mental, paralisia cerebral e outras deficiências incapacitantes com, pelo menos, mais de 16 anos” desde que tenham associadas doenças enunciadas para a primeira e segunda fase de vacinação ou que “tenham graves problemas de comunicação (ao nível da expressão verbal, da compreensão da fala e da linguagem) e graves problemas ao nível da autonomia pessoal”.

A moção suscitou o questionamento, por parte do PSD, da legitimidade da autarquia para se expressar sobre medidas referentes à estratégia nacional de combate à crise sanitária. “Esta questão não tem nada de territorialidade”, problematizou Álvaro Almeida. O vereador defendeu que “[esta recomendação] não é da competência da câmara, porque não tem nada que ver com a região, o município ou a própria acção da CMP”. A competência em causa, realça o social-democrata, é “da comissão técnica de vacinação, que a tem, precisamente, por ser uma função técnica”.

Rui Moreira rejeitou a ideia de uma “intromissão” na política nacional. “Tem sido tradição da câmara, mesmo antes do meu tempo, pronunciar-se sobre questões de índole nacional”. O autarca salientou, ainda, o envolvimento do município no processo de vacinação, para o qual tem vindo “a contribuir e a trabalhar quer com o Ministério da Saúde, quer com a ARS Norte, quer com os Aces, no sentido de proporcionar condições [e equipamentos] para a vacinação”. “Se somos ouvidos nesse sentido, parece-me que temos o direito a ter a nossa opinião”, atirou.

Apesar da argumentação do autarca sobre o assunto, o dirigente social-democrata manteve a sua posição e, alegando não se sentir “confortável” em deliberar sobre a proposta em questão, retirou-se da sala durante a votação. A recomendação foi aprovada com votos favoráveis do PS e da CDU.

O social-democrata interpelou, ainda, o executivo sobre os desenvolvimentos de uma recomendação verbal que fez sobre o apoio na deslocação de idosos aos centros de vacinação. Cristina Pimentel, vereadora com o pelouro dos transportes, confirmou que o programa de acompanhamento às vacinas, que implicou acordos com as duas centrais de táxis que operam na cidade, vai estar disponível para todos os munícipes a partir desta terça-feira. “Achamos que não devia ser só para os idosos, mas para todos os que são convocados para os centros de vacinação”. O pedido de táxi poderá ser feito através de um contacto único (939 955 263) e terá um custo de dois euros por trajecto (ida e volta).