Depois de António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa fazerem os seus curtos discursos pré-almoço em defesa da "solidariedade estratégica”, no final do Conselho de Ministros dedicado às florestas, os ministros ficaram a anunciar as novidades aprovadas na reunião. João Pedro Matos Fernandes, Eduardo Cabrita e Mariana Vieira da Silva participaram no briefing do final do encontro e apresentaram as medidas aprovadas. Eis algumas:

Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais: intervenção em 1,2 milhões de hectares

O Conselho de Ministros aprovou o Programa Nacional de Acção que concretiza o Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais e que será entretanto colocado em consulta pública. O ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, explicou que este programa tem quatro princípios, inclusive a valorização dos espaços rurais e o cuidar dos espaços rurais, “que obriga a uma intervenção em 20%, 1,2 milhões de hectares, daquilo que é a área nacional de florestas, de matos, de pastagens biodiversas”. Os outros princípios são a necessidade de modificar comportamentos, tendo como meta “a redução em 80% do número de ignições nos dias em que o risco é maior”, e uma forma eficiente de gerir o risco de fogos rurais.

“A discussão pública começa no dia 8 de Março e acaba no dia 21, e queremos muito discuti-la com todos os actores do sector”, disse o governante, reforçando que o processo de consulta pública é o espaço para a participação das organizações florestais e outras, recusando as críticas de falta de diálogo.

Matos Fernandes realçou que o Programa Nacional de Acção pretende tornar a perda de vidas humanas em incêndios num fenómeno muito raro, “fixar a percentagem dos incêndios com mais de 500 hectares abaixo de 0,3% do total de incêndios” e garantir uma capacidade de intervenção pós incêndio que não existia em 2017 para a recuperação destas mesmas áreas. “Assegurar que, cada vez mais, naquilo que é o orçamento que é despendido todos os anos no combate aos incêndios, que é cada vez mais no lado da prevenção e cada vez menos da supressão do combate propriamente dito”, afirmou o ministro que tutela a pasta das florestas.

Meios aéreos próprios: 14 até 2026

Portugal vai adquirir 14 meios aéreos próprios de combate aos incêndios rurais até 2026. Este foi dos anúncios feitos no final do Conselho de Ministros por Eduardo Cabrita, que tutela a Administração Interna. O ministro precisou que os meios a adquirir são seis helicópteros ligeiros, seis helicópteros bombardeiros médios e dois aviões bombardeiros anfíbios pesados e que representarão um investimento de 156 milhões de euros.

Este plano de aquisição decorre até 2026 e tem como objectivo criar “um sistema mais eficaz de resposta aérea a incêndios rurais, articulando meios próprios do Estado com meios alocados”, explicou o ministro.

Verba de 26 milhões de euros para conservação de áreas protegidas

Os ministros aprovaram uma resolução sobre projectos de restauro e valorização de habitats naturais, com prevenção estrutural contra incêndios, nos Parques Naturais do Litoral Norte, do Alvão, da Serra da Estrela, de Sintra-Cascais e do Vale do Guadiana. “A presente resolução apoia a realização da 4.ª geração de projectos com enfoque na conservação activa de áreas protegidas, associando o investimento direccionado ao restauro e valorização de habitats naturais com a prevenção estrutural contra incêndios, garantindo também a dotação dos meios e equipamentos necessários para esse efeito”, lê-se no comunicado da reunião.

As verbas dedicadas a estes projectos passam de 21 para 26 milhões de euros e passam a abranger 19 áreas protegidas.

Prémio de 50 mil euros

A reunião serviu também para aprovar, tal como o PÚBLICO havia noticiado, a criação do Prémio Nacional das Florestas que visa a “dinamização e divulgação do conhecimento produzido na área da floresta, das técnicas e boas práticas de gestão florestal e da boa informação”, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, entretanto divulgado.

São também objectivos do prémio promover “a resiliência dos territórios e a valorização sustentável dos seus activos”, além de mobilizar a sociedade, desenvolver processos colaborativos e reforçar a consciência cívica sobre o valor dos territórios florestais.

Segundo o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, o prémio, no valor de 50 mil euros, será atribuído de dois em dois anos e terá “um júri plural, muito focado na ciência e na divulgação”.

Três projectos-piloto

O Conselho de Ministros também aprovou uma resolução que cria três projectos-piloto com o objectivo de “promover a organização, os recursos e a cadeia de processos no âmbito do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais”, lê-se no comunicado da reunião.

Os resultados destes projectos permitirão "avaliar a adequação do sistema para adopção das medidas mais adequadas para potenciar a eficácia dos processos de trabalho e, consequentemente, o alcance das metas do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais​. 

15 de Maio: a nova data limite para limpar terrenos

O ministro do Ambiente confirmou que o Governo irá prorrogar o prazo de limpeza de terrenos pelos proprietários até 15 de Maio, considerando as condições meteorológicas e o confinamento geral devido à pandemia de covid-19.

De acordo com Matos Fernandes, apesar de o tema da limpeza dos matos por proprietários não ter sido discutido ou aprovado hoje, a proposta, que “vai estar em cima da mesa no próximo Conselho de Ministros “é a de transferir a data de 15 de Março para 15 de Maio, naquilo que é a responsabilidade dos particulares, e das autarquias depois até ao final do mês de Maio”.

“Isto resulta naturalmente da maior dificuldade em termos de pandemia, mas sobretudo [porque] estamos em condições de o poder fazer. As abundantes chuvas de Fevereiro fazem com que os terrenos tenham muita água, haja muita humidade no solo e, portanto, não estimamos nenhum risco acrescido”, disse Matos Fernandes.

O valor total das coimas aplicadas em 2020 por incumprimento foi de 2,96 milhões de euros, ficando aquém do recorde em 2019, que contabilizou 3,72 milhões de euros, com 8047 contra-ordenações, das quais 6933 a pessoas singulares e 1114 a pessoas colectivas, segundo dados da GNR.