Em Outubro passado, no balanço da época de fogos de 2020, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, já tinha sublinhado que o número de fogos e a área ardida tinham caído pelo terceiro ano consecutivo - e para metade, no caso da última. Mas nesta quinta-feira, dia de um Conselho de Ministros extraordinário, que terá o Presidente da República como convidado e a floresta como tema, o Governo quis voltar a recordar estes números.

Uma nota enviada pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) à comunicação social sublinha que, nos últimos três anos, foram reduzidos para metade o número de incêndios e a área ardida, com 9690 incêndios em 2020, dos quais resultaram 67 mil hectares de área ardida. Comparando com os dez anos anteriores (2008-2017), em que pesou sobretudo o ano de 2017, quando só os fogos de 17 de Junho e 15 de Outubro provocaram 109 mortos e 320 feridos, esta evolução registada em 2018, 2019 e 2020 representa uma redução de 56% no número de incêndios e de 64% na área ardida.

“Após 2017, registou-se também uma tendência significativa de diminuição da perda de vidas relacionada com os incêndios rurais”, diz a AGIF.

O gesto de cortesia institucional do Governo para com Marcelo Rebelo de Sousa, para assinalar o final do primeiro mandato deste - e à semelhança do que aconteceu com o Conselho de Ministros sobre o Mar, que organizou para se despedir de Cavaco Silva em 2016 - permite ao executivo enterrar definitivamente as florestas como dossier problemático nas relações com Belém.

Marcelo Rebelo de Sousa fez publicamente pressão no sentido da demissão da ministra da Administração Interna de 2017, Constança Urbano de Sousa, pelas consequências trágicas dos incêndios desse ano, e chegou mais tarde a dizer que, se se verificasse outro ano semelhante, seria ele próprio, como chefe de Estado, a considerar não ter condições de se recandidatar ao segundo mandato - para o qual foi eleito em Janeiro passado. Esse dado foi, aliás, recordado por Eduardo Cabrita em Dezembro, quando confrontado com declarações de Marcelo Rebelo de Sousa que sugeriam que o Presidente da República acreditava que o ministro não estaria em condições de protagonizar a reforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que o homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk impunha. Então, Cabrita deu a entender que o Presidente é que só se podia candidatar a um segundo mandato pelos resultados por si obtidos, no Ministério da Administração Interna, em termos de prevenção de fogos. “Zero vidas perdidas de civis”, disse então sobre 2020.

Seja como for, cerca de um mês depois, já como candidato a um segundo mandato na Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa garantiu que nunca tinha pedido a demissão do ministro e que podia testemunhar que este tinha feito um trabalho “irrepreensível” em matéria de prevenção dos fogos.

Focos de incêndios político-institucionais à parte, o Conselho de Ministros sobre a Floresta também permite ao Governo chamar a atenção para estes números, que atribui às medidas de combate aos incêndios rurais que adoptou após a tragédia de 2017 e que, segundo a AGIF, estão concretizadas a 89%.

A AGIF salienta que na protecção das populações foram aprovados mais de 90% dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e que foi reforçada a rede de comunicações SIRESP e os meios aéreos, terrestres e humanos de combate aos fogos. A coordenação operacional de combate também foi reforçada.

“Apesar do esforço realizado no curto prazo e de medidas de maior fôlego tomadas, há ainda um caminho a percorrer nos próximos dez anos para assegurar que Portugal está protegido de incêndios graves, como determina a visão do Plano Nacional de Gestão integrada de fogos rurais a atingir através do programa nacional de acção 2020–2030”, lê-se no comunicado.

Foco na prevenção

A AGIF também destaca o aumento do investimento em prevenção e combate aos fogos rurais que duplicou nos últimos três anos, passando de 143 milhões de euros em 2017 para 289 milhões em 2020. De acordo com a agência, excluindo encargos directos das autarquias e privados, do investimento de 143 milhões de euros em 2017 apenas 20% foi gasto em prevenção, enquanto em 2020 dos 289 milhões 45% foram para prevenção.

No balanço lembra-se também os mecanismos de apoio a queimas e queimadas, que foram criados para reduzir ignições, nomeadamente através de apoio aos pastores, tendo aderido 43. Foi também criada uma linha telefónica (808200520), que registou 168 mil chamadas no ano passado (mais 140% em relação ao ano anterior), e foi criada ainda uma plataforma digital.

“É de realçar o patrulhamento por militares na vigilância das florestas e a sensibilização da população (3.052 patrulhas em 2020), registando-se, no último ano, 6257 autos, 4892 crimes e 51 detidos por crime de incêndio florestal. Foram ainda realizadas 4172 acções de sensibilização de proximidade pela GNR, com impacto em 60.622 pessoas, e lançada a Campanha Nacional Portugal Chama”, sobre limpeza de vegetação, aldeias seguras e comportamentos de risco, refere a AGIF.

Para implementar uma gestão de combustível em locais de risco foram identificadas freguesias prioritárias e com probabilidades de incêndios em áreas superiores a 250 hectares. De 2018 a 2020 foram tratados, segundo os números divulgados pela AGIF, 168.662 hectares, “e, em 2020, foram executados 73.833 hectares de gestão de combustível (mais 14% do que em 2019)”.