O Conselho Nacional de Educação (CNE) entende que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que orienta a forma como serão distribuídos os fundos da chamada “bazuca” europeia de resposta à crise provocada pela covid-19, devia incluir verbas para a formação inicial de professores e a atracção de mais profissionais para o sector. O órgão consultivo do Parlamento recorda que o envelhecimento da classe poderá fazer com que, dentro de alguns anos, o país seja confrontado com escassez de docentes.

Num parecer aprovado esta segunda-feira – e assinado pelos conselheiros Joana Brocardo, João Cravinho e Pedro Lourtie – o CNE lamenta que o PRR “não equacione uma das questões de fundo” do sector: “a possibilidade de dentro de alguns anos o país ser confrontado com a falta de professores e as dificuldades que daí resultarão.”

O CNE entende que há “urgência” na adopção de medidas que tornem a profissão docente atraente, de forma a aumentar o contingente de professores, mas também a “necessidade de se proceder a uma reestruturação dos cursos de formação inicial” no ensino superior. As verbas da “bazuca” europeia deviam também servir para atingir estes objectivos, defendem os conselheiros.

No parecer divulgado esta quarta-feira, recorda-se que os relatórios sobre o Estado da Educação dos últimos anos têm “mostrado o envelhecimento acentuado” do pessoal docente em Portugal, traduzido numa elevada percentagem de professores com mais de 50 anos e uma proporção residual dos que têm idade inferior a 30 anos.

A falta de rejuvenescimento na profissão fará com que, nos próximos anos, saiam muitos docentes “por motivo de aposentação”, um problema para o qual o CNE já alertou em recomendações de 2016 e 2019. No mesmo documento, recorda-se ainda a “diminuição progressiva” da procura dos cursos superiores da área da educação e dos mestrados que conferem uma qualificação profissional para a docência.

No que se refere à formação de professores, “o PRR prevê algumas medidas”, reconhece o CNE, “mas estas são essencialmente dirigidas para a tecnologia digital e aspectos conexos”. O plano coordenado por António Costa e Silva destina cerca de 1,2 mil milhões de euros para a Educação, com a maior fatia a ser canalizada para a modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional (710 milhões de euros). A restante verba é atribuída à transição digital na Educação, prevendo-se um “upgrade tecnológico da comunidade educativa nacional”. É nesse contexto que está incluído a formação de professores para as competências digitais.

O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), apresentado pelo Governo no Verão, também destinava uma fatia dos 400 milhões de euros do programa Escola Digital para a formação de professores em matérias relacionadas com a tecnologia no ensino.

O CNE entende ainda que as medidas relativas à Educação no PRR deveriam ser “enquadradas numa visão estratégica”, suportada em critérios económicos e num modelo que permita assegurar “uma educação para todos, de qualidade e ao longo da vida”. Cabe, por isso, aos ministérios da Educação e do Ensino Superior “apresentar a visão para a década e estabelecer um plano estratégico que defina objectivos para cada um dos temas e as grandes linhas de orientação para os atingir”, defendem os conselheiros.

Aquele organismo defende ainda que a dimensão da transição climática do PRR passe igualmente pelo ensino, com medidas de educação ambiental. O CNE propõe a “inclusão da dimensão de formação de jovens e adultos na dimensão da transição climática, visando a compreensão, a sensibilização e o desenvolvimento de atitudes que contribuam para o processo de preservação ambiental”.