Turismo de Portugal lança plataforma para agilizar reembolsos aos clientes de agências de viagens

O processo passa a poder “decorrer de forma totalmente digital” com o envio de um formulário online.

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Rui Gaudencio

O Turismo de Portugal lançou esta quarta-feira uma plataforma “online” para agilizar os processos de pagamento dos créditos dos viajantes, devido ao incumprimento de serviços contratados às agências de viagens e turismo.

“No âmbito do programa Simplex+, o Turismo de Portugal disponibiliza a partir de agora uma plataforma online que simplifica e agiliza para os viajantes a submissão e tramitação dos processos na Comissão Arbitral, no caso do accionamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo”, informou a autoridade turística em comunicado.

Desta forma, o processo passa a poder “decorrer de forma totalmente digital”, podendo ser submetido um formulário online para o pedido de intervenção da Comissão Arbitral, que aprecia os pedidos de accionamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT).

Aquele fundo, esclareceu o Turismo de Portugal, é “responsável por responder solidariamente pelo pagamento dos créditos dos viajantes, decorrentes do incumprimento de serviços contratados às agências de viagens e turismo”.

Após a recepção dos pedidos de accionamento do FGTV, o Turismo de Portugal, notifica as agências de viagens e turismo responsáveis para proceder ao pagamento da quantia devida no prazo de 10 dias, antes de accionar o fundo.

“Quando haja lugar a pagamento por parte do FGVT, isto é, na ausência do pagamento devido pela agência ou agências de viagens e turismo responsáveis, estas devem repor o montante utilizado, no prazo máximo de 15 dias, a contar da data do pagamento pelo FGVT”, explicou a entidade.

A secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, citada na mesma nota, saudou o lançamento da plataforma, realçando que “esta solução facilita o acesso aos serviços, melhorando a qualidade e rapidez do atendimento, potenciando uma resposta célere e eficiente às necessidades de pessoas e agentes económicos”.

“É um exemplo que deve ser generalizado, tanto quanto possível, em toda a cadeia de valor do turismo, no sentido de reduzirmos custos de contexto e fomentarmos melhores experiências turísticas”, acrescentou.