O Bloco de Esquerda (BE) está preocupado com o fim das moratórias de crédito para milhares de famílias e empresas cujos rendimentos foram afectados pela pandemia de covid-19, que obrigou a segundo período de encerramento de várias actividades, adiando as perspectivas de recuperação económica no arranque de 2021. Por essa razão, o partido entregou esta quarta-feira um requerimento, com carácter de urgência, para ouvir o Governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno.

O BE espera que outros partidos, nomeadamente o PSD, viabilizem o pedido de audição, dado tratar-se de uma situação que afecta particulares e empresas, e o próprio sector financeiro.

As moratórias de crédito, criadas no final de Março de 2020, permitem suspender os encargos com empréstimos, de particulares e empresas. Essa suspensão, num enquadramento especial, pode ser de capital e juros, ou apenas de uma das componentes.

Refira-se que, como o PÚBLICO noticiou recentemente, há milhares de famílias abrangidas pela moratória privada de crédito à habitação na iminência de retomar o pagamento das prestações dos empréstimos.

A moratória privada, criada pelos bancos para este tipo de créditos, termina já a 31 de Março e não está previsto o seu prolongamento. Os bancos já estão a contactar os clientes, lembrando-lhes o regresso das mensalidades em Abril, mas também a “convidá-los”, nos casos em que não tenham condições financeiras para suportar a amortização de capital e juros, para procurarem soluções junto das instituições.

Os bancos, na moratória criada no seio da Associação Portuguesa de Bancos (APB), não acompanharam a última extensão de prazo da moratória pública, para 30 de Setembro. Assim, embora com uma carteira de empréstimos mais reduzida, a moratória privada para o crédito à habitação está quase a terminar.

Também as moratórias de empresas e empresários em nome individual que não estão inseridos em sectores particularmente afectados pela pandemia vão sofrer alterações em Abril. Nestes casos, a moratória de capital vai manter-se até Setembro, mas os começaram a ser pagos. Apenas alguns sectores, como turismo e restauração, vão manter as moratórias de capital e juros até Setembro.

O Governo diz estar em negociações com os bancos para acautelar a situação credora de alguns sectores, mas nada tem sido referido em relação aos particulares, nomeadamente os que estão inseridos na moratória privada para o crédito à habitação.

O sector bancário também disponibilizou uma moratória para o crédito ao consumo, excluindo o que é concedido através dos cartões de crédito, que termina no final de Junho. 

Na semana passada, a líder do BE já tinha pedido ao Governo para que prolongue as moratórias concedidas pelos bancos, que terminam em Março, e para que prepare um programa de recuperação de dívidas das famílias e das empresas que passe pela reestruturação. Catarina Martins defendeu que é preciso evitar uma vaga de despejos e de falências, pedindo a protecção para a morada da casa de família. 

Para além do apelo ao Governo para tomar medidas em relação às moratórias e da audição ao governador do Banco de Portugal, Mariana Mortágua, deputada do BE, não exclui a necessidade de outras iniciativas, incluindo legislativas, para defender “o pilar que está a sustentar a economia nacional, as moratórias”.

E para além da resposta às moratórias que terminam no final de Março, a deputada defende que o Governo também deve acautelar a extensão das moratórias que terminam em Setembro, e ainda “criar planos de reestruturação” para que empresas e famílias retomem os pagamentos, parte deles agravados com a capitalização de juros. “Esses planos de reestruturação não devem ficar apenas nas mãos dos bancos”, declarou Mariana Mortágua aos jornalistas, na Assembleia da República.

Se for ouvido no Parlamento, uma das questões que Mário Centeno poderá esclarecer é o número de moratórias privadas que acabam em Março. O Banco de Portugal (BdP) tem divulgado o número total de moratórias, mas deixou de fazer a segmentação entre públicas e privadas. A última vez que o fez, relativamente aos dados de Maio das privadas, o crédito aos consumidores envolvia 175.336 contratos e o crédito à habitação representava 128.062. Contudo, parte dessas moratórias pode ter terminado, por vontade dos particulares, ou ter sido transferida para a moratória pública (cujos critérios foram entretanto flexibilizados). Mas também poderá ter havido novas adesões.