Os presidentes da Moita e Seixal, os dois municípios, que vetaram a localização do novo aeroporto na Base Aérea nº6 (BA6), dizem que a decisão da ANAC, conhecida esta terça-feira, deve servir para que o executivo de António Costa aceite mudar a localização da infra-estrutura para o Campo de Tiro de Alcochete.

“A decisão da ANAC é uma decisão correcta, de aplicação da lei, que deverá agora obrigar o Governo a desistir da opção Montijo e a avançar para a opção Alcochete”, declarou Joaquim Santos, autarca do Seixal, ao PÚBLICO.

Segundo o eleito comunista, a opção por Alcochete é “sempre melhor”, mesmo numa solução aeroportuária de Portela + 1, por quatro razões: “o impacto negativo sobre as populações é menor, os impactos ambientais também são menores, os custos são menores, porque com o mesmo valor previsto para o Montijo pode fazer-se mais obra em Alcochete, e a opção pelo Campo de Tiro tem mais futuro porque, se posteriormente o Governo entender, poderá fazer quatro pistas e até encerrar a Portela”, argumenta Joaquim Santos.

Rui Garcia, presidente da Câmara da Moita e da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) vai mais longe e insurge-se já contra as opções apontadas pelo Governo, de alterar a lei e avançar para a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), pela forma como esta é apresentada.

Se a solução for alterar a lei, para afastar os vetos dos municípios, o autarca lamenta e diz tratar-se de um ataque ao regime legal.

“Lamento que o Governo tenha essa opção. O que o Governo devia retirar deste processo é a necessidade de dialogar e construir as soluções, sobretudo as desta envergadura, como esta infra-estrutura, com as autarquias. Não o fazendo, opta por alterar a lei ao sabor do interesse momentâneo. Alterar leis nesse contexto não é valorizar a democracia e o Estado de direito, antes pelo contrário”, atira Rui Garcia.

Sobre a AAE, o autarca comunista diz que parte já de um plano capcioso. “As outras duas alternativas indicadas pelo Governo não são alternativas. Uma é no mesmo local e no caso do Campo de Tiro de Alcochete deve ser estudada a opção de construção faseada, que é aquela que dá resposta à necessidade imediata”, afirma. Para Rui Garcia, a avaliação anunciada pelo Governo, na perspectiva que foi apresentada, “quer dizer que esta AAE está pré-programada para dar a solução BA6”.

“A AAE tem de estudar todas as opções e só assim poderá resultar uma boa opção”, acrescenta o autarca do PCP.

Em qualquer dos casos, recorda que não é por falta de estudo ambiental que a decisão não pode ser tomada já. “A avaliação ambiental está feita, foi feita em 1998, pelo LNEC e aponta o Campo de Tiro de Alcochete como melhor opção”, conclui.

Autarca do Montijo espera solução através da lei ou das autárquicas

O presidente da Câmara Municipal do Montijo, maior defensor do aeroporto na BA6, espera que a solução para a definição do impasse que a decisão da ANAC introduziu no processo surja através da lei ou, em último caso, com a última palavra das populações, nas próximas eleições autárquicas. 

Para Nuno Canta, a alteração legislativa com que o ministro Pedro Nuno Santos acenou esta terça-feira é a “primeira solução para resolver o problema”. O autarca está convencido que as pessoas da margem sul querem o aeroporto no Montijo.

“Estas autarquias têm de justificar perante as populações que, no meu entender querem o contrário, porque vetaram o projecto. Creio que não há nenhum munícipe da Península de Setúbal que não queira o progresso e desenvolvimento da região.

O socialista está de tal forma crente na vontade das populações que aponta as eleições autárquicas como uma possível solução do actual impasse.

“É hipótese que se abre agora com as eleições autárquicas. Em Outubro vai ser dada a voz ao povo para efectivamente as pessoas poderem decidir o desenvolvimento e o progresso no distrito. A questão pode ser resolvida por essa via”, afirma Nuno Canta, deixando implícito que se a maioria municipal mudar nos concelhos da Moita e Seixal, poderá deixar de haver veto desses municípios ao actual projecto do aeroporto.

No entender do socialista, o processo, que já passou por três passos positivos – dois acordos entre o Estado e a ANA, sobre localização e financiamento, e obtenção da Declaração de Impacte ambiental (DIA) – está preso agora apenas por um quarto passo, que é de natureza política.

“Chegados a este quarto passo, e apesar da pressão de muitos, há um problema que é eminentemente político. Estamos perante um impasse político – os municípios da CDU não concordam politicamente com o investimento na Base Aérea do Montijo.” Assim, conclui Nuno Canta, tendo sido goradas as tentativas de conciliação que o Governo já fez, com os autarcas e com o PSD, só uma solução política pode resolver o problema.

“Os presidentes das Câmaras da Moita e do Seixal colocaram o país num beco sem saída, e este é um problema que esta geração de políticos tem de ultrapassar a para garantir o emprego pós-covid e resolver as assimetrias regionais em Lisboa e, com isso, contribuir para o progresso e desenvolvimento da Península de Setúbal”, remata o socialista.