O presidente da EDP, Miguel Stilwell de Andrade, garante que a estrutura do negócio de venda das barragens do Douro, sobre a qual foram levantadas suspeitas de planeamento fiscal agressivo e abusivo, é uma “operação standard, que se faz em múltiplas geografias” e que era a única possibilidade para esta transacção.

“Não há outra forma de fazer isto”, disse o presidente executivo da EDP numa conferência de imprensa realizada esta quinta-feira, referindo-se à transferência para o consórcio francês liderado pela Engie das concessões das seis barragens e dos “mais de mil contratos” que lhes estão associados.

A operação realizada através de uma cisão, seguida de fusão, permite assegurar “a continuidade das operações” sem haver interrupções e é por isso que é o modelo seguido neste tipo de transacções, acrescentou o gestor.

Trata-se de uma operação prevista na lei, que a empresa já fez em situações anteriores, assegurou. “Nós cumprimos as leis e pagamos todos os impostos, que são muitos. Não contornamos a lei, funcionamos dentro do enquadramento legislativo que existe”, afirmou Miguel Stilwell de Andrade, sem responder directamente à questão sobre se a EDP pagou os 110 milhões de euros de imposto do selo sobre esta operação em concreto. “Cumprimos com a lei e pagámos os impostos que tínhamos de pagar”, afirmou.

Este montante tem vindo a ser reclamado pelo Movimento Cultural da Terra de Miranda, que reúne elementos da sociedade civil e que acusa a EDP de ter montado o negócio de forma a escapar ao pagamento de imposto.

“Esta é a forma correcta tecnicamente de fazer esta transacção, é assim em todo o mundo”, sustentou o líder executivo da EDP, assegurando que a empresa responderá às questões que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) entenda colocar sobre esta matéria no tempo devido.

“Relativamente ao resto da polémica, não me compete comentar”, afirmou o gestor.