Dos 97 migrantes marroquinos (95 adultos e mais duas crianças) que desembarcaram no Algarve, 66 pediram protecção internacional, sendo que 55 desses pedidos foram considerados infundados pelo tribunal. Outros 29 requereram asilo e os casos encontram-se ainda em recurso, mas, segundo a TSF, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) já não sabe onde se encontra a maior parte dos migrantes.

O facto de o espaço aéreo ter estado encerrado por causa da pandemia não permitiu que os cidadãos marroquinos pudessem ser devolvidos, em tempo útil, ao seu país de origem.

Segundo Mónica d'Oliveira Farinha, presidente do Conselho Português para os Refugiados (CPR), à TSF, depois de estarem à guarda do SEF, os migrantes ficaram nas instalações do CPR durante a fase de pedido de asilo. Mas já ali não estão. “Cerca de metade abandonou o nosso alojamento”, conta Mónica d'Oliveira Farinha.

AO PÚBLICO, o SEF explicou que “importa clarificar que os requerentes de protecção internacional não estão detidos”. E que a partir do momento em que um cidadão estrangeiro apresenta um pedido de protecção internacional, o SEF procede à recolha da informação necessária, através do preenchimento de um inquérito preliminar pelo requerente. É também efectuada a recolha de fotografia e a resenha de impressões digitais.

Complementarmente, e na posse destes elementos, são, ainda, realizadas todas as consultas de segurança às bases de dados. “Só assim o cidadão estrangeiro é considerado admissível a protecção internacional”, diz o SEF, sublinhando que, só depois é solicitado alojamento ao CPR, como decorre da lei e de protocolo existente com o SEF. “Assim que o CPR presta essa indicação, o cidadão estrangeiro é notificado do local onde ficará instalado, bem como do dever de comparência no Gabinete de Asilo e Refugiados do SEF, para efeitos de audição quanto ao mérito do pedido de protecção internacional”, sublinha o SEF, acrescentando que “estas pessoas não se encontram sob detenção”.

Porém, o SEF informa que “quando se verificam situações em que deixa de ser conhecida a localização dos requerentes, faz as devidas diligências no sentido de apurar a sua localização, de modo a que possam prosseguir os procedimentos previstos”.

O SEF nunca responde directamente à pergunta se sabe onde estão todos os 97 migrantes marroquinos que desembarcaram no Algarve. Ao todo ocorreram seis desembarques. Relativamente ao último desembarque, a 15 de Setembro de 2020, 17 dos 28 cidadãos marroquinos requereram protecção internacional ao Estado português e os seus pedidos foram considerados infundados, encontrando-se, agora, em fase de recurso judicial. Há um menor que foi entregue ao Tribunal de Família e Menores.