Quando foi escolhido pelos conselheiros para se tornar também juiz do Tribunal Constitucional (TC), em Fevereiro de 2014, o professor universitário João Pedro Caupers deixou um aviso em relação aos textos de opinião que tinha escrito para publicação online da Faculdade de Direito da Universidade Nova durante quatro anos: alguns deles eram muito datados, motivados por questões da actualidade, e não os teria redigido da mesma forma mais tarde. “Textos graves e amargos, uns, ligeiros e tolos, outros”, avalia. “Escrevi o que escrevi e assumo a inerente responsabilidade. Mas, na maioria dos casos, voltaria a escrever o que escrevi”. 

Num desses textos, originalmente escrito há 11 anos e recuperado esta terça-feira pelo Diário de Notícias, o agora recém-empossado presidente do TC insurge-se contra o “lobby gay”, apresentando-se como parte da “maioria heterossexual” e rejeitando “a promoção” das “ideias homossexuais”. “Enquanto membro da maioria heterossexual, respeitando os homossexuais, não estou disposto, nem disponível, para ser tolerado por eles”, proclamava.

A publicação data de 17 de Maio de 2010, dia em que foi promulgada uma alteração ao Código Civil que tornou legal o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Caupers dizia-se também revoltado com os cartazes que a Câmara de Lisboa tinha espalhado pela cidade, “a pretexto da luta contra a discriminação, promovendo a homossexualidade”, numa referência a uma campanha da Associação Ilga-Portugal que mostrava a fotografia de uma mulher e uma criança e a pergunta: "Se a tua mãe fosse lésbica, mudava alguma coisa?” 

Contactado nesta terça-feira pelo PÚBLICO, o presidente do TC optou por não dar explicações sobre o assunto. Mas ao Expresso declarou que estes e outros textos eram “um instrumento pedagógico” para “provocar” os estudantes, numa “linguagem quase caricatural, usando e abusando de comparações mais ou menos absurdas”, não reflectindo “necessariamente” as suas ideias. 

A revelação destes escritos, que considerou ofensivos e discriminatórios, levou a deputada bloquista Sandra Cunha a pedir a João Caupers para se retractar publicamente. “Não é digno de quem tem como função zelar pelo cumprimento da Constituição da República e do princípio da igualdade. Aguarda-se uma clara retractação pública”, escreveu a parlamentar no Twitter. Já a deputada socialista Isabel Moreira, contactada pelo PÚBLICO, remeteu-se ao silêncio, que admite vir a quebrar mais tarde.

Dias antes de se ter referido a alguns dos seus textos como “tolos”, o académico e antigo director da Faculdade de Direito da Universidade Nova tinha defendido, na mesma plataforma, a inclusão, na Constituição, do chamado direito ao esquecimento – “o direito de não ser confrontado, para além do tolerável, com as pequenas vicissitudes de um passado que não deve ser mais do que isso mesmo: passado – e esquecido”. 

Quatro anos depois de ter entrado no TC, João Pedro Caupers foi chamado, juntamente com os outros conselheiros, a pronunciar-se sobre a primeira versão da lei das “barrigas de aluguer”. Votou com a maioria dos colegas, chumbando o diploma.

“A gestação de substituição, em si mesma, enquanto conceito e enquanto técnica de procriação medicamente assistida, tenho-a por violadora da dignidade da pessoa humana - além de perigosa, na perspectiva da reprodução humana”, deixou expresso na sua declaração de voto. “Não questiono a legitimidade de pensar diferente. Nem ponho em causa as intenções, que acredito generosas, dos que assim pensam. Mas creio que a reprodução humana é um assunto demasiado sério para ficar na dependência de manipulações tecnológicas de consequências imprevisíveis”. Afinal, acrescentava, “diga o Direito o que disser, a concepção de uma criança sem pai é tão absurda como a de uma criança sem mãe”.