Não é a primeira vez (nem a segunda) que o restaurante Lapo, no bairro da Bica, em Lisboa, desrespeita as regras do estado de emergência, que prevêem o encerramento destes estabelecimentos, e organiza uma festa com várias pessoas, que não usam máscara nem têm qualquer preocupação com o distanciamento físico. Aconteceu de novo na noite de quinta-feira, tendo a PSP, pelas 22h, procedido à identificação e ao levantamento de 13 autos de contra-ordenação aos cidadãos que ali se encontravam, em violação do dever geral de recolhimento obrigatório. 

Segundo refere um comunicado enviado pelo Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis), o “evento ocorreu em edifício da rua onde se situa o restaurante Lapo, que se encontrava encerrado, tendo a PSP abordado os participantes, após saída do referido edifício, para efeitos de identificação e participação às autoridades competentes”. 

A dada altura daquele encontro, um dos proprietários do espaço fez um directo, através da página de Facebook do restaurante, onde lançou o repto: “Resistir é preciso”, ao mesmo tempo que tocava “Grândola Vila Morena”, de Zeca Afonso. “Meus amigos, resistir é preciso. Abram os vossos negócios. A liberdade não se pede, exerce-se”, dizia o proprietário, António Guerreiro. 

Já não é a primeira vez que os proprietários do restaurante recusam fechar as portas. Quando entrou em vigor o novo período de confinamento geral e os espaços de restauração foram obrigados a encerrar, os proprietários do restaurante Lapo resistiram a fechar portas, invocando o Direito de Resistência, previsto pelo artigo 21.º da Constituição da República Portuguesa. Nessa noite, ainda serviram refeições à mesa, mas acabaram por decidir depois encerrar temporariamente. ​A 27 de Janeiro, organizaram um protesto junto à entrada do estabelecimento, onde se concentraram cerca de duas dezenas de pessoas — muitas das quais sem máscara e sem cumprir distanciamento social, duas das medidas mais básicas para impedir a propagação da covid-19. 

Foto

Nessa ocasião, fonte oficial do Cometlis explicou que os proprietários poderiam incorrer em crime de desobediência. Nessa altura, os agentes presentes no local elaboraram um processo-crime aos promotores do protesto por “desobediência pelo facto de não terem criado mecanismos de distanciamento físico, por estarem num local diferente do comunicado e pelo incitamento à desobediência civil”. O processo foi remetido para o Ministério Público. 

As multas para quem violar o dever de recolhimento domiciliário podem ir dos 200 aos 1000 euros para pessoas singulares e dos 2000 aos 20 mil euros para pessoas colectivas.