O Presidente da República ouviu com atenção o epidemiologista Manuel Carmo Gomes na véspera e fez questão de reproduzir nesta quarta-feira, no preâmbulo do decreto de renovação do estado de emergência, as propostas feitas na reunião do Infarmed: quer critérios objectivos para tomar medidas de confinamento e desconfinamento, com patamares pré-definidos de número de infectados e internados, mas também aumento das taxas de testes e vacinação, para permitir o levantamento das medidas mais restritivas.

O regresso ao ensino presencial é também uma preocupação de Marcelo Rebelo de Sousa, para quem deve ser “definido um plano faseado de reabertura das escolas com base em critérios objectivos e respeitando os desígnios de saúde pública” – mas não para já. Neste momento mantém-se a “situação de calamidade pública provocada pela pandemia covid-19”, pelo que se continua a exigir “o cumprimento rigoroso das regras sanitárias em vigor e a continuação da aplicação de restrições de deslocação e de contactos”.

Na proposta de decreto já viabilizada pelo Governo e que será votado nesta quinta-feira no Parlamento para vigorar até 1 de Março, o Presidente assinala que se começa a verificar “uma redução de novos casos de contaminação, bem como da taxa de transmissão, fruto das medidas restritivas adoptadas”. Marcelo lembra, no entanto, que “não é recomendado pelos peritos reduzir ou suspender, de forma significativa, as medidas de confinamento, sem que os números desçam abaixo de patamares geríveis pelo SNS, sem que sejam aumentadas as taxas de testagem, ou que a vacinação possa cobrir uma parte significativa da população mais vulnerável para a covid-19”.

Para já, “a capacidade hospitalar do país continua posta à prova, mesmo com a mobilização de todos os meios do SNS, das Forças Armadas, dos sectores social e privado”. Por esse motivo, diz que “não há alternativa senão a redução de casos a montante, o que só é possível com a continuação da diminuição de contágios”.

Impõe-se, pois, acrescenta, “renovar uma vez mais o estado de emergência, para permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia”. Marcelo aponta, todavia, algumas medidas que quer ver tomadas nesta fase.

Apoios, livros e ruído

Uma delas é a aprovação de “indispensáveis medidas de apoio aos trabalhadores e empresas mais afectados”, diz sem concretizar. Mas no momento em que o Parlamento Europeu aprovou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência para entrar em vigor até ao fim deste mês, a sugestão parece apontar para novos apoios, e não apenas para os que já estão no terreno.

Outra novidade é a autorização para a venda de livros nas grandes superfícies: Marcelo escreve que “os livros e materiais escolares devem continuar disponíveis para estudantes e cidadãos em geral”. A ideia do Presidente é mesmo, apurou o PÚBLICO, que a venda de todos os livros possa regressar aos supermercados, e não apenas os escolares.

A limitação de ruído, em determinados horários, nos prédios de habitação, para proteger trabalhadores em teletrabalho, é outra das preocupações novas deste decreto, assim como a possibilidade de se sair do país “por razões profissionais e de ensino”, em particular os estudantes Erasmus. As fronteiras vão continuar fechadas, mas “o Governo [pode] estabelecer regras diferenciadas para certas categorias de cidadãos”, lê-se no texto.

Tal como no último decreto, Marcelo Rebelo de Sousa mantém a possibilidade de se contratar profissionais de saúde reformados, reservistas ou com formação no estrangeiro. De resto, o decreto reproduz praticamente todas as restrições de direitos, liberdades e garantias que já estavam previstas anteriormente.