Duas organizações portuguesas, A Zero e a Troca – Plataforma por um Comércio Internacional Justo, lançaram este domingo uma petição pública que apela ao Governo que promova, junto da Comissão Europeia, uma saída coordenada dos Estados-membros do Tratado da Carta da Energia (TCE), que a própria Comissão Europeia considera “ultrapassado e incompatível” com o Acordo de Paris.

A Zero e a Troca consideram nesta petição que é fundamental e urgente uma saída coordenada dos Estados-membros da UE e, em comunicado, apelam ao Governo português, que preside, neste semestre, ao Conselho da União Europeia, para que se coloque na liderança desse processo. Apelam ainda a que este tema seja debatido na Assembleia da República e que os partidos tomem uma posição no mesmo sentido.

Há vários aspectos negativos naquele tratado, que, explica a Zero em comunicado, prejudicam os esforços de combate às alterações climáticas por parte dos países signatários. O articulado dá “o direito às empresas petrolíferas, de gás e de carvão a processarem os Estados signatários do Tratado num sistema de justiça privada, quando estes tomam medidas em prol do clima que possam afectar as suas expectativas de lucros”, adianta a organização ambientalista.

Em comunicado, a Zero recorda o caso da empresa alemã de energia Uniper, “que ameaçou interpor um processo judicial ao abrigo do TCE, exigindo uma indemnização de mais de mil milhões de euros, quando o Governo holandês decidiu eliminar progressivamente o carvão e proibir a produção de energia eléctrica através deste recurso, a partir de 2030”.

Para além disso, a Zero e a Troca salientam que o TCE é incompatível com as metas do Acordo de Paris. “No período de 2018 até 2050, este tratado ‘protege’ a emissão de 148 Gigatoneladas de CO2 equivalente. Ora, para evitar uma subida de 1,5º C [na temperatura média do planeta], o volume total de emissões associado à UE terá de ser limitado a 30 Gigatoneladas – ou seja, a União Europeia apenas poderá emitir 20% das emissões actualmente protegidas pelo TCE”, contabilizam.

Segundo estas duas associações, para além de ter considerado que o tratado é ultrapassado e incompatível com o Acordo de Paris, a Comissão Europeia já apresentou uma proposta de reforma no início de 2020 – “nomeadamente no que toca às cláusulas de protecção dos investidores, alterações climáticas e transição para energias renováveis”. E já pôs publicamente a hipótese de abandonar o TCE, adiantam, notando que França, Espanha e Luxemburgo já demonstraram publicamente o apoio a esta saída.

A Zero recorda que já em Dezembro passado 428 cientistas e líderes climáticos apelaram em carta aberta aos Estados signatários do Tratado da Carta da Energia que se retirem do TCE, por se tratar de um importante obstáculo a uma transição energética que evite a dependência dos combustíveis fósseis. “Também a Federação Europeia para as Energias Renováveis aderiu ao pedido de retirada da UE do TCE, declarando que o TCE protege os investimentos em combustíveis fósseis e impede os objectivos do Pacto Ecológico Europeu e as metas do Acordo de Paris.”