O Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) prevê este ano um aumento de 670 mil euros nas receitas provenientes das taxas de exibição e dos serviços de televisão por subscrição, que deverão atingir, segundo estes cálculos, um total de 16,2 milhões de euros.

De acordo com o orçamento do ICA para 2021, publicado esta quinta-feira na sua página oficial, há uma previsão de 8,9 milhões de euros de receitas pela cobrança da taxa de exibição, e de 7,3 milhões de euros de cobrança de uma taxa aos operadores de serviços de televisão por subscrição.

No total, esta previsão significa que, este ano, o ICA pretende arrecadar mais 670 mil euros do que em 2020, com a descida estimada de 374 mil euros na receita da taxa de exibição a ser compensada pelo aumento previsto de um milhão de euros na cobrança da taxa de subscrições.

A taxa de exibição incide nos anunciantes e corresponde a 4% da publicidade passada em canais de televisão, salas de cinema e em meios audiovisuais. Já a taxa anual sobre serviços de televisão por subscrição aplica-se a operadores como a Meo, a Nos e a Vodafone, com base no número de novas adesões ou subscrições de clientes. A cobrança destas duas taxas representa a maior fatia do orçamento do ICA, e as receitas revertem para os programas de apoio financeiro ao cinema e audiovisual, e ainda para a Cinemateca Portuguesa.

Este mês, o ICA deverá publicar a declaração de prioridades, o calendário de 2021 dos diferentes programas de financiamento e respectivas listas de júris, que já foram apresentados na semana passada aos representantes do sector numa reunião da Secção Especializada do Cinema e Audiovisual (SECA) do Conselho Nacional de Cultura.

Este orçamento não deverá reflectir ainda a aplicação da legislação decorrente da transposição da directiva europeia sobre o audiovisual, aprovada em Outubro passado, e que inclui a criação de uma nova taxa para as plataformas de streaming, com o expectável aumento de receitas próprias para o instituto. A legislação que transpõe a directiva entra em vigor este mês –​ 90 dias depois da promulgação pelo Presidente da República –​, mas o Governo tem ainda de a regulamentar até meados de Abril, segundo o decreto aprovado.