Nas últimas duas semanas, 44 mil empresas aderiram ao layoff simplificado por terem sido obrigadas a fechar, na sequência das restrições adoptadas pelo Governo para conter a pandemia. A medida abrange 207 mil trabalhadores que continuarão a receber a totalidade do salário enquanto as empresas estiverem encerradas.

“Desde 15 de Janeiro, a Segurança Social recebeu 44 mil pedidos de adesão ao layoff, abrangendo 207 mil trabalhadores”, adiantou ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, actualizando os dados que tinham sido divulgados anteriormente e que apontavam para 22 mil pedidos até 21 de Janeiro.

O Governo acabou com o layoff simplificado em Agosto de 2020 mas decidiu recuperá-lo neste novo estado de emergência. A medida destina-se às empresas obrigadas por lei a encerrar e visa assegurar a manutenção dos postos de trabalho enquanto essa situação durar. 

Nesta nova versão, os trabalhadores têm a garantia de que recebem a remuneração a 100% (até ao limite de três salários mínimos), enquanto os empregadores têm um apoio da Segurança Social para o pagamento dos salários e beneficiam de isenção da Taxa Social Única.

O Governo adiantou ainda que durante o mês de Janeiro 10.400 empresas solicitaram o apoio à retoma progressiva, abrangendo um universo de 74 mil trabalhadores. Este apoio não permite a suspensão dos contratos, mas antes reduzir os horários dos trabalhadores em função das quebras de facturação, e prevê um subsídio para o pagamento dos salários por inteiro, não havendo dispensa de contribuições para a Segurança Social.

Nesta quarta-feira, no final de uma reunião com os parceiros sociais, a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, tinha adiantado que foram recebidos 54.400 pedidos de empresas para aceder ao layoff simplificado e ao apoio à retoma progressiva, “abrangendo cerca de 281 mil trabalhadores”.

Os dados foram depois clarificados pelo ministério que deu ainda conta de 49 mil pedidos para aceder ao apoio extra destinado a trabalhadores independentes e sócios-gerentes, cujo requerimento está disponível desde 1 de Fevereiro.

Aos parceiros sociais, Ana Mendes Godinho fez ainda um balanço do apoio excepcional à família destinado a trabalhadores com filhos até aos 12 anos e que não podem efectuar teletrabalho.

Nas últimas semanas, 22 mil trabalhadores por conta de outrem, do serviço doméstico e independentes pediram este apoio que o Governo recuperou na sequência da decisão de encerrar as creches e as escolas até 5 de Fevereiro, situação que se deverá manter por mais algum tempo.

O apoio é semelhante ao que esteve em vigor no ano passado, quando as escolas estiveram fechadas e aplica-se apenas quando nenhum dos pais pode fazer teletrabalho. Assim, os trabalhadores que têm de prestar assistência a filhos ou outros dependentes menores de 12 anos (ou acima desta idade quando se trate de crianças com deficiência ou doença crónica) têm a falta justificada e recebem 66% da remuneração-base, no caso dos trabalhadores por conta de outrem, ou 33% do rendimento no caso dos trabalhadores independentes.

As centrais sindicais têm insistido na necessidade de alterar as regras de acesso a esta medida para incluir quem está em teletrabalho e prever o pagamento da totalidade do salário ao trabalhador.

O PÚBLICO questionou o Ministério sobre a disponibilidade para alterar as regras deste apoio, mas não teve resposta em tempo útil.