A Assembleia da República vai discutir e votar no dia 25 de Fevereiro o previsível novo decreto presidencial a impor o estado de emergência no país devido à pandemia de covid-19. A confirmar-se, isto significa que o país deverá estar em situação de excepção pelo menos até 12 de Março, quase um ano depois do primeiro estado de emergência ter sido decretado por Marcelo Rebelo de Sousa e regulamentado pelo Governo.

A reserva do agendamento foi decidida nesta quarta-feira pela conferência de líderes parlamentares e o anúncio foi feito nos passos perdidos do Parlamento pela porta-voz da conferência de líderes, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha. No mesmo dia os deputados discutem o relatório sobre o estado de emergência que agora vigora.

A última renovação do estado de emergência teve efeitos a partir das 00h de 31 de Janeiro e estende-se até às 23h59 de 14 de Fevereiro. Estava já pré-agendado, desde 20 de Janeiro, outro debate para votação sobre um novo decreto para prolongar a emergência: realiza-se a 11 de Fevereiro. Antes desse debate, a Assembleia da República discute o relatório sobre a aplicação do estado de emergência neste momento em vigor.

No final de Janeiro, na sua última declaração ao país, o Presidente da República já avisara: “O que fizermos todos até Março, inclusive, determinará o que vão ser a Primavera, o Verão e, quem sabe, o Outono. E joga-se tudo nestas próximas semanas. Até Março, inclusive”.

Longo plenário no dia 18

A reunião desta quarta-feira agendou os projectos de lei de de resolução que foram apresentados pelas diversas bancadas e que serão discutidos no dia 18 de Fevereiro, num plenário que se prevê longo. Entre os temas a incluir no debate estarão duas apreciações parlamentares de decretos de lei do Governo pedidas pelo PCP: uma sobre a assistência a famílias com filhos a cargo durante o confinamento geral e outra sobre a renovação dos subsídios de desemprego e outras prestações sociais.

“Aquilo que o PCP vai propor é que o apoio deixe de impor um corte de um terço do rendimento e seja pago a 100% para pessoas que ficam em casa com os filhos à sua guarda, independentemente de alguém do agregado familiar estar em regime de teletrabalho”, explicou o líder parlamentar comunista, João Oliveira.

A outra iniciativa prende-se com a renovação automática por seis meses da atribuição de subsídios de desemprego e outras prestações sociais que não foi prevista no orçamento suplementar de 2020.

Segundo Maria da Luz Rosinha, o polémico assunto do rol de deputados e funcionários do Parlamento a terem prioridade na vacinação contra a covid-19 não foi tratado na reunião de hoje. A conferência de líderes, que marcou ainda um debate de política sectorial com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva (3 de Março), volta a reunir-se em 18 de Fevereiro, pelas 10h.