O Governo vai passar a exigir que se apresente uma lista de pessoas suplentes a quem a vacina da covid-19 possa ser administrada para que se evite vacinar cidadãos que não são prioritários.

Em comunicado, o Ministério da Saúde afirma que a taskforce responsável pela elaboração do plano de vacinação vai passar a exigir às entidades responsáveis pela operacionalização do programa que preparem, de antemão, “uma lista de outras pessoas prioritárias a quem poderão administrar as vacinas, no caso de impossibilidade superveniente de alguma das pessoas inicialmente definidas”. A tutela reforça que estas situações devem ser “devidamente reportadas”.

Este sábado, o responsável pela delegação do Norte do INEM, António Barbosa, foi afastado do cargo após se saber que tinha autorizado a vacinação contra a covid-19 de profissionais de uma pastelaria, no Porto, que fica perto das instalações da instituição. A situação foi confirmada pelo médico no sábado à tarde numa conferência de imprensa, onde explicou ter tomado aquela decisão para evitar o desperdício iminente de vacinas que, de outro modo, iriam para o lixo.

No comunicado emitido este domingo, o Ministério da Saúde diz considerar “inaceitável” qualquer utilização indevida de vacinas. “O Plano de Vacinação contra a covid-19 foi concebido com base em critérios técnicos, suportados na melhor evidência científica”, refere a tutela. “No caso de, por circunstâncias imprevistas, não ser possível administrar todas as doses definidas numa determinada entidade, e face às características de conservação das vacinas e com o intuito de evitar a sua inutilização, as mesmas podem vir a ser administradas a pessoas não previstas inicialmente”. Mesmo assim, as prioridades definidas pelo plano deverão ser respeitadas, diz o ministério.

É referido ainda que a utilização indevida das vacinas “pode constituir conduta disciplinar e criminalmente punível" e que a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) promoverá, a partir desta semana, auditorias de âmbito nacional para fiscalizar a aplicação dos critérios.

DGS diz que o desperdício de doses deve ser evitado

A Direcção-Geral da Saúde (DGS) recomenda que para evitar o desperdício de doses da vacina contra a covid-19 deve vacinar-se “qualquer pessoa elegível”, mas respeitando a ordem de prioridades “na medida do possível”.

“A administração de vacinas é organizada de forma a evitar o desperdício de doses, pelo que a vacinação deve prosseguir, mesmo que não estejam vacinadas todas as pessoas identificadas como mais prioritárias dentro da Fase 1”, adianta a DGS na norma sobre a “Fase 1 da Campanha de Vacinação contra a covid-19”, divulgada no sábado e publicada no site.

A DGS refere que nestes casos, por exemplo, “a vacinação deve prosseguir para as pessoas com comorbilidades com menos de 65 anos de idade mesmo que não estejam vacinadas todas as pessoas com 65 ou mais anos de idade”.

Segundo a DGS, “os frascos (não perfurados) que sobrarem de uma sessão vacinal” devem ser utilizados no mesmo dia e os “já perfurados não podem ser transportados”.

“A Campanha de Vacinação contra a covid-19 é planeada de acordo com a alocação das vacinas contratadas para Portugal, administradas faseadamente a grupos prioritários, até que toda a população elegível esteja vacinada”, lê-se no documento, onde constam os grupos prioritários para receber a vacina. Entre os grupos prioritários para receber a vacina na fase 1 passam a estar também as pessoas com 80 ou mais anos.

A norma contempla questões relacionadas com o armazenamento e distribuição das vacinas e os pontos de vacinação, que podem ser adaptados, se for necessário, a esta campanha de vacinação, em articulação com as autarquias e outros parceiros.

Enquanto a disponibilidade das vacinas for limitada, designadamente na Fase 1, a vacinação é priorizada para quem mais dela beneficia, pelo que não devem ser priorizadas para vacinação as pessoas que recuperaram da infecção por SARS-CoV-2.

No entanto, nalguns contextos, como por exemplo, nos lares para idosos ou instituições similares e unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, é recomendada a vacinação de todas as pessoas elegíveis, independentemente da história prévia de infecção por SARS-CoV-2, “para uma melhor gestão do plano logístico e de administração”, refere a norma.

Todos os actos vacinais devem ser registados, no momento da vacinação, na Plataforma Nacional de Registo e Gestão da Vacinação, onde será feita a monitorização do número de vacinas administradas.

As pessoas que forem diagnosticadas com infecção por SARS-CoV-2 após a primeira dose, não devem ser vacinadas com a segunda dose. Segundo dados divulgados na quinta-feira pelo Governo, já tinham sido atribuídas 249.337 primeiras doses e 53.652 segundas doses de vacinas.