Covid-19. Posso ir às compras? E sair do meu concelho para votar? Conheça as regras em vigor este fim-de-semana

Pode circular entre concelhos no dia 24, domingo, apenas quem tiver de votar fora do concelho onde está recenseado. Para votar será necessário máscara e uma caneta. Todos os estabelecimentos encerram às 13h neste fim-de-semana, com excepção dos mini e supermercados, que permanecem abertos até às 17h.

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Para votar nestas eleições é obrigatório o uso de máscara e é aconselhado às pessoas levarem uma caneta Rui Gaudêncio

As medidas decretadas pelo Governo para travar o avanço da pandemia em Portugal têm este fim-de-semana um novo capítulo. A partir das 20h desta sexta-feira, e até às 5h de segunda-feira, deixa de ser possível circular entre concelhos. A única excepção acontece no domingo e só para quem for votar nas eleições presidenciais, nos casos em que a zona de recenseamento não for a mesma do concelho de residência. Durante o fim-de-semana os (poucos) espaços comerciais abertos têm um novo horário, deixando de haver missas a partir de sábado, por decisão da Igreja Católica.

Na sexta-feira passada, o país confinou novamente, com a renovação do estado de emergência, num “horizonte de um mês” e a ser revisto ao completar 15 dias. O teletrabalho passou a ser obrigatório. Restauração, cultura e espaços de comércio de bens não essenciais fecharam ao público. As medidas decretadas para reduzir a mobilidade e combater o aumento significativo de casos de covid-19 que se tem verificado nas últimas semanas provaram ser insuficientes nos três primeiros dias e, na quarta-feira, aumentaram as restrições: proibição de circulação entre concelhos ao fim-de-semana, fim das vendas ao postigo e redução de horários para os estabelecimentos que podem estar abertos.

Entretanto, também a partir desta sexta-feira foram interrompidas as aulas em qualquer estabelecimento de ensino (seja escola, universidade ou centro de actividade) por uma quinzena, sem ensino à distância.

Este quadro de confinamento tem uma excepção no domingo, dia de eleições presidenciais. Como tal, há excepções ao dever de ficar em casa para exercer a liberdade de voto.

Lojas fechadas e supermercados abertos até às 17h

Neste e nos próximos fins-de-semana, todos os estabelecimentos, independentemente do género, passam a fechar às 13h (sendo que à semana encerram às 20h). Contudo, o retalho alimentar estará aberto até às 17h ao fim-de-semana.

Nos estabelecimentos alimentares abertos até às 13h está proibida a permanência e consumo de alimentos à porta e a venda de bebidas no geral. Outra das mudanças relativamente ao fim-de-semana anterior está no fim da venda ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar, como em lojas de vestuário. Os restaurantes dos centros comerciais já foram encerrados na quinta-feira. Mesmo aqueles que estão em regime de take away, podendo apenas funcionar para entrega ao domicílio.

E nem as lojas do cidadão escapam ao cerco à covid-19. Tal como indicou o primeiro-ministro, António Costa, os vários serviços públicos funcionam apenas por marcação antecipada, por chamada ou online.

Eleições são excepção da circulação entre concelhos 

Tal como na maioria dos fins-de-semana de Dezembro, deixa de ser possível circular entre concelhosEstas novas medidas surgem de mãos dadas com um reforço da fiscalização, tanto por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho como das forças de segurança na via pública.

No domingo, dia 24 de Janeiro, é permitida a deslocação dos cidadãos às respectivas mesas de voto, como contempla o estado de emergência em vigor. Contudo, apenas as pessoas inscritas em mesas fora do seu concelho de residência actual podem circular entre concelhos.​

Recorde-se de que para votar nestas eleições presidenciais deve fazer-se acompanhar de uma caneta pessoal (preferencialmente), uma máscara de protecção individual e o cartão de cidadão, ou outra forma de identificação pessoal. Além disso, no acesso à sua mesa de voto deverá preservar o distanciamento social e desinfectar as mãos à entrada e saída.

Fim-de-semana sem missas

A partir deste sábado deixa de haver missasA decisão foi tomada pela Confederação Episcopal Portuguesa (CEP) na sequência do agravamento da situação epidemiológica da covid-19. As missas eram uma das excepções previstas no novo confinamento. A Igreja Católica já tinha suspendido casamentos e baptismos.

“Embora lamentando fazê-lo, a Conferência Episcopal Portuguesa determina a suspensão da celebração ‘pública’ da Eucaristia a partir de 23 de Janeiro de 2021, bem como a suspensão de catequeses e outras actividades pastorais que impliquem contacto, até novas orientações”, refere um comunicado da CEP.

Passeios continuam a ser permitidos

Os espaços públicos de lazer podem continuar a ser frequentados, mas a permanência nestes espaços fica proibida. Vários municípios já anunciaram o aumento da fiscalização e mesmo o encerramento de alguns dos locais mais concorridos em fins-de-semana anteriores.

Continua a ser permitida a realização de exercício físico na via pública, à semelhança das restantes semanas. 

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