A comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco vai terminar os seus trabalhos mais tarde do que o inicialmente previsto, em resultado do pedido de suspensão da contagem do prazo por 15 dias. Assim, as conclusões da comissão, previstas agora para final de Abril, aproximam-se mais do calendário esperado (início de Maio) para uma eventual nova chamada de capital por parte do Novo Banco. 

A comissão parlamentar de inquérito, que tem de analisar as perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, tomou posse a 15 de Dezembro, com um prazo de 120 dias para apresentar conclusões. Ou seja, de acordo com o prazo inicial, era esperado relatório da comissão até 15 de Abril. 

Na sequência do novo estado de emergência, que impõe regras de confinamento mais apertadas, a Assembleia da República reduziu os trabalhos parlamentares, nomeadamente, os plenários. As comissões decidem autonomamente como gerir os trabalhos. 

Ao PÚBLICO, o presidente da comissão de inquérito ao Novo Banco explica que, no caso desta comissão, o pedido de suspensão da contagem do prazo acontece “especialmente por uma razão: estamos parados, num cubículo, a receber documentação”.

Fernando Negrão adianta que, apesar do prazo de suspensão de 15 dias, a comissão “continua a receber a informação” que pediu. O presidente da comissão considera que assim se “ganha tempo para as audições”. A lista de entidades a ouvir pedida pelos deputados contém mais de 150 nomes. 

Novo Banco já enviou “parte substancial” da documentação

A comissão encontra-se actualmente na fase de reunião da informação relevante para os trabalhos. Segundo o Novo Banco estimou, numa carta assinada por António Ramalho, a documentação pedida à instituição financeira envolve mais de 770 mil páginas. O Novo Banco pediu mais tempo e solicitou aos deputados que afinassem os critérios de pedido de documentação. 

No entanto, enviou já a que estava pronta a seguir. Fernando Negrão confirmou ao PÚBLICO que o Novo Banco enviou uma “parte substancial”, que vai agora ser analisada pelos deputados. “É muita coisa”, disse.

Ao mesmo tempo que corre no Parlamento a comissão de inquérito, o Tribunal de Contas faz uma auditoria à gestão do Novo Banco pedida pelo Parlamento. 

O inquérito e a auditoria acontecem depois de o Parlamento ter anulado, por proposta do BE, uma nova transferência do Fundo de Resolução para o Novo Banco no valor de 476 milhões de euros e que estava prevista no OE para 2021. O Governo já garantiu que cumprirá o que está previsto no acordo de venda ao Lone Star — ou seja, se houver chamada de capital, haverá pagamento à instituição financeira. O Estado já injectou cerca de 3000 milhões de euros no banco que saiu da queda do BES, ao abrigo o mecanismo de capital contingente.