As escolas vão continuar abertas e as Actividades de Ocupação de Tempos Livres (ATL) voltam a reabrir, excepto para crianças acima dos 12 anos, depois de terem sido encerradas na semana passada por decisão do Governo, anunciou o primeiro-ministro.

“Mantemos os ATL em funcionamento”, disse António Costa no final da reunião do Conselho de Ministros extraordinário realizada esta segunda-feira para rever as restrições para o combate à pandemia de covid-19 aprovadas na passada quinta-feira. As novas medidas foram anunciadas esta segunda-feira mas a data da entrada em vigor ainda não é conhecida. O Governo está a fechar os detalhes técnicos para enviar o diploma para aval do Presidente da República.

Nas respostas aos jornalistas, Costa não quis comentar críticas dos outros partidos por este não ser o momento para isso. Questionado sobre as escolas, o líder do executivo insistiu que não hesitará em reforçar as medidas, mas que tentará sempre afectar o mínimo possível a vida das pessoas.

Costa reconheceu que, “desde sempre”, houve autonomia nas escolas para decidir sobre encerramentos face a surtos. “Para lá dessa situação, há uma opção de fundo que fizemos e que julgamos correcta: não se justifica, do ponto de vista sanitário e do custo social e no processo de aprendizagem da actual geração, impor por um segundo ano lectivo consecutivo as limitações ao processo presencial”.

Este custo “não deve ser imposto”. “Não se justifica alterar a decisão sobre as escolas”, concluiu. 

Costa pediu “um sobressalto cívico” para que seja possível controlar a pandemia. E comunicou novas medidas para apertar o confinamento em vigor:

• É reposta a proibição de circulação entre concelhos ao fim-de-semana;
• Todos os estabelecimentos de qualquer natureza devem encerrar às 20h à semana e às 13h ao fim-de-semana. A excepção é o retalho alimentar que ao fim-de-semana se pode prolongar até às 17h;
• Vai ser proibida a venda ao postigo de qualquer estabelecimento não alimentar, como lojas de vestuário;
• É proibida a venda ao postigo de qualquer tipo de bebida, mesmo cafés;
• É proibida a permanência e o consumo de bens alimentares à porta de estabelecimentos ou nas suas imediações;
• Encerrados todos os espaços de restauração em centros comerciais, mesmo em regime de take away;
• Proibidos os saldos e promoções que promovam a deslocação de pessoas;
• Proibida a permanência de pessoas em espaços públicos como jardins. Podem ser frequentados, mas não podem ser locais de permanência;
• Pedida às autarquias a limitação do acesso a zonas que convidam à concentração de pessoas, como marginais, incluindo espaços para jogar ténis ou padel;
• Encerradas universidades seniores, centros de dia e centros de convívio;
• Deslocações para trabalho presencial vão necessitar de declaração (ou “credencial") escrita da entidade patronal;
• Nas próximas 48 horas, as empresas com mais de 250 trabalhadores têm de enviar à Autoridade para as Condições do Trabalho a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável;
• Reforço da fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho e das forças de segurança. O Governo pede “maior visibilidade” da presença na via pública da Polícia de Segurança Pública (PSP), em particular junto às escolas, de forma a servir de efeito dissuasor.

Costa diz que três dias de confinamento é um período curto, mas os dados relativos à mobilidade mostram uma redução de 30% das movimentações. “Não é aceitável que continue este movimento de pessoas. Impõe-se clarificar normas de restrição da circulação e alargar o quadro restritivo das medidas”, declarou António Costa, agradecendo aos portugueses que cumpriram as regras.

“O momento que estamos a viver é o momento mais grave desta pandemia. Ainda hoje morreram mais 167 pessoas. Não há nenhuma razão para hoje termos menos medo da covid-19 do que o medo que tivemos quando ela chegou em Março do ano passado”, disse.

“Todos os dias batemos o número recorde de infectados, de internados e, sobretudo, de mortos. E não há nenhuma vida que seja recuperável, esse não é um mal que possamos causar a alguém. E isso depende de cada um de nós”, disse Costa, que pediu um “sobressalto cívico” para combater a pandemia.