O ministro do Ambiente e da Acção Climática (MAAC) afirmou esta quinta-feira que nunca agiria como agiu a administração da Galp, ao informar primeiro o mercado, e não os trabalhadores, do encerramento da refinaria de Matosinhos, e assegurou que o Estado não vai alocar verbas à recuperação dos terrenos da refinaria.

Embora o Fundo para a Transição Justa (FTJ) “possa, em tese”, pagar a descontaminação dos solos, “não daremos um tostão” para isso, “a responsabilidade é da Galp”, afirmou João Pedro Matos Fernandes, esta quinta-feira, numa intervenção na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

Sublinhando que a “principal preocupação” da empresa não é a transição energética, mas sim “não ter clientes para ter duas refinarias” a funcionar, o ministro assegurou que os dinheiros europeus do FTJ também não pagarão as despesas com o fim dos postos de trabalho, que é igualmente “responsabilidade da Galp”.

O FTJ, notou o governante, “paga a reconversão [dos trabalhadores para novas competências] e a criação de postos de trabalho”. Matos Fernandes revelou aos deputados que recebeu “um telefonema de cortesia” da administração da Galp na sexta-feira antes do anúncio de encerramento (ou seja, a 18 de Dezembro, sendo que o encerramento foi comunicado na segunda-feira, dia 21 de Dezembro, à CMVM) e que lhe foi pedido segredo.

Dizendo ter ficado muito surpreendido ao saber que a Galp optou por comunicar a decisão de encerramento em primeiro lugar ao mercado, e não aos trabalhadores, e que tardou em encetar conversas com as organizações sindicais, o ministro criticou a actuação da empresa presidida por Paula Amorim (e, ao nível da gestão executiva, por Carlos Gomes da Silva, que esta semana anunciou que está de saída da empresa).

“É mau, está mal que assim seja feito. Não é assim que se faz. Fui gestor muitos anos e não procederia assim”, sublinhou. “Não me peçam para achar bem que um anúncio destes tenha sido feito na véspera de Natal, nem que o patrão Galp ainda não tenha reunido com os seus trabalhadores”, acrescentou.

Dizendo não ter dúvidas que “a primeira preocupação da Galp” é “de mercado” e não de descarbonização, Matos Fernandes garantiu, porém, que a quantidade de gasóleo e de gasolina produzida em Sines é maior do que a que é consumida em Portugal e, por isso, “a segurança do abastecimento está assegurada”.

Além disso, “o mercado é livre e aberto”, há outras marcas, e “30% dos combustíveis consumidos [já] são importados”.

Este é “o tempo da Galp"

Portugal deverá receber cerca de 200 milhões de euros do FTJ para compensar os processos de transição energética nas regiões onde há indústrias particularmente poluentes, como Matosinhos e Sines (central a carvão que encerra amanhã, sexta-feira, dia 15) e Abrantes (central a carvão do Pego, que tem licença até final do ano).

Matos Fernandes conta que já este ano haja verbas do FTJ, mas diz que este ainda é “o tempo da Galp”, o tempo em que a empresa tem de se sentar à mesa das negociações com os sindicatos. “O Governo está atento” ao cumprimento da “responsabilidade social da Galp para com os trabalhadores” e poderá acompanhar através do Ministério do Trabalho, “se houver necessidade disso”.

Também não deixará de avaliar o processo de descontaminação dos solos da actual refinaria, acrescentou.

“O tempo do FTJ virá logo depois” e este “será gerido localmente”, disse Matos Fernandes. O Governo “já desafiou” os sindicatos a serem parte do processo que visará a “criação de novos negócios e a reconversão dos trabalhadores”.

Explicou que há muitos trabalhadores “altamente qualificados do ponto de vista técnico”, cujas competências o país não pode perder, mas que têm de ser “pensadas para outras áreas” e para a criação de outros negócios, “esses sim, financiados pelo FTJ”.

O Ministério do Ambiente e o Ministério do Trabalho estão a avaliar que tipo de formação será necessária para estes trabalhadores, referiu Matos Fernandes, considerando “fundamental que a Galp continue a investir neste [Matosinhos] e noutros territórios”. A petrolífera, que em breve terá como líder executivo o ex-quadro da Shell Andrew Brown, vai passar a “ser cada vez mais uma empresa de energia” porque “o tempo dos fósseis acabou”, e “isso é uma boa notícia”, considerou o ministro do Ambiente.

Quanto ao destino dos terrenos da refinaria, o ministro lembrou que a presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, já assegurou que não vai permitir outro uso daqueles 290 hectares que não o de actividades industriais. O que o seu dono (a Galp), a autarquia e o executivo têm de fazer “é criar condições” para que lá se instalem outras actividades “de base industrial verde”.